Após suposta fraude de advogado, devedor tem leilão de imóvel suspenso

Devedor que alegou ter sido vítima de fraude praticada por advogado conseguiu suspender leilão de imóvel. Liminar foi concedida pela 20ª câmara Cível do TJ/RS, ao considerar verossimilhança das alegações do devedor e o perigo de dano iminente.

O autor da ação afirmou ter celebrado, em 2018, um contrato de financiamento imobiliário com um banco. No entanto, enfrentou dificuldades financeiras no último ano, o que resultou em inadimplência em uma das parcelas do financiamento.

Para cumprir suas obrigações, ele contratou um advogado, que iniciou uma ação de consignação em pagamento para realizar o depósito judicial de 30% da quantia devida. O autor alegou que a ação foi protocolada, mas foi cancelada devido à falta de pagamento das custas iniciais.

Todavia, o devedor argumentou que pagou as custas diretamente ao advogado, e ainda realizou ao causídico um depósito judicial de R$ 8,7 mil para remediar a situação de inadimplência com a instituição financeira.

O autor ainda alegou que o advogado forjou os depósitos judiciais, alterou os recibos de pagamento e tomou posse do valor. Como consequência, o imóvel financiado estava na iminência de leilão extrajudicial.

Dessa forma, o devedor ajuizou ação para determinar a suspensão das medidas relacionadas ao leilão do imóvel financiado. Em 1º grau, o juízo negou a liminar, uma vez que o banco, por não ter relação com a suposta fraude sofrida pelo autor, não poderia sofrer consequências pelo ato de um terceiro.

Ao avaliar o caso, o relator do processo, desembargador Glênio José Wasserstein Hekman ressaltou a boa vontade do devedor em sanar a dívida.

"Ainda que a questão acerca do procurador da parte seja questão a ser discutida em eventual ação regressiva, verifico que há interesse da parte em quitar o seu débito, o que poderá ser feito inclusive após a consolidação em propriedade."

Dessa forma, entendeu ser cabível deferir a liminar, perante a verossimilhança das alegações apresentadas pelo devedor e considerando o perigo de dano iminente.

Com isso, o colegiado, seguindo o voto do relator, concedeu a liminar para suspender qualquer eventual ato visando a realização de leilão do bem imóvel, ao menos até que seja julgado o mérito do recurso.

A causa é patrocinada pelas advogadas Larissa Müller e Verônica De Bastiani Todero, do escritório Müller e De Bastiani Advogados Associados

• Processo: 5045488-43.2024.8.21.7000

Leia a liminar.