STF: Processo sobre foro privilegiado voltará a ser julgado no dia 12
Ministro Barroso liberou os autos para julgamento.
Da Redação
quarta-feira, 3 de abril de 2024
Atualizado às 08:42
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, liberou nesta terça-feira, 2, para julgamento o processo que trata do foro privilegiado para políticos.
O julgamento foi suspenso na semana passada após um pedido de vista de Barroso. A retomada do julgamento virtual será no dia 12 de abril.
Até o momento, o placar do julgamento está 5 a 0 pela ampliação do foro por prerrogativa de função, nome técnico do foro privilegiado. O julgamento vai atingir deputados Federais e senadores que respondem a processos na Corte.
O voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, está prevalecendo no julgamento. Para o ministro, o foro privilegiado de um político fica mantido se o crime tiver sido cometido durante o exercício da função de parlamentar. Essa é a regra válida atualmente. Contudo, no caso de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo seria mantido no STF.
Além de Mendes, já votaram no mesmo sentido os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
A Corte julga um habeas corpus do senador Zequinha Marinho. O parlamentar é acusado de "rachadinha", por ser suspeito de exigir parte do salário de funcionários de seu gabinete, em 2013, quando ele era deputado Federal.
Ao longo do tempo, o político foi eleito vice-governador do Pará e senador, e o processo foi transferido para instâncias da Justiça.
- Processo: HC 232.627
