Reforma do Código Civil: Flávio Tartuce destaca principais mudanças
Anteprojeto será apresentado nesta quarta-feira, 17, no Senado. Para o relator, as principais novidades estão relacionadas a Direito Digital. Confira a entrevista.
Da Redação
quarta-feira, 17 de abril de 2024
Atualizado às 13:04
Após amplo debate na comissão de juristas, o anteprojeto do novo Código Civil será apresentado nesta quarta-feira, 17, ao plenário do Senado. Será realizada às 11h sessão de debate temático para apresentação e discussão do anteprojeto de atualização.
Em entrevista ao Migalhas, o relator da proposta, professor Flávio Tartuce, explicou as principais mudanças, com destaque para as relacionadas ao Direito Digital, com conceitos básicos, proteção da criança e do adolescente, responsabilidade civil, patrimônio digital, assinaturas digitais e e-notariado.
O professor destacou, de modo geral, a redução de burocracias em temas relacionados a contratos e condomínio, e mudanças no Direito de Família, nas quais se buscou consolidar o que é majoritário nas posições dos tribunais e na jurisprudência do STJ.
Assista:
Críticas
O professor também rebateu críticas. No início deste mês, o ministro Dias Toffoli, do STF, disse em sessão que "é difícil ter segurança jurídica em um país que, a cada 20 anos, se reúne para alterar o Código Civil".
Flávio Tartuce explicou que críticas são bem-vindas para melhorar o texto. No entanto, o projeto original do CC é de 72. Sendo assim, o texto em vigor, em sua maior parte, tem mais de 50 anos. "Os civilistas veem que é o momento de fazer uma atualização".
Relembre:
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