STF rebate relatório dos EUA que o acusou de decisões sem fundamento

Nesta quinta-feira, 18, a assessoria do STF se manifestou diante de relatório divulgado pelo Congresso dos Estados Unidos com diversas decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes relativamente ao X (antigo Twitter).

Trata-se de um compilado de ordens judiciais determinando a derrubada de perfis e conteúdos enviadas às empresas que administram a rede social. No documento, entretanto, não constam as fundamentações. 

O relatório produzido foi intitulado "O ataque contra liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil", e pode ser visto, na íntegra, em inglês.

A assessoria do STF rebateu as alegações norte-americanas e afirmou que no relatório não estão anexas decisões fundamentadas, que determinaram a retirada dos conteúdos ou perfis, mas os ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão.

"Fazendo uma comparação, para compreensão de todos, é como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio)".

Também esclareceu que todas as decisões do Supremo são fundamentadas nos termos da CF e que as partes e as pessoas afetadas têm acesso à fundamentação.