PL inclui mulheres em calamidades públicas em programa de absorventes
Autora da proposta visa alterar lei atual que não beneficia mulheres vítimas de eventos climáticos extremos, como as recentes enchentes no Rio Grande do Sul.
Da Redação
domingo, 19 de maio de 2024
Atualizado em 17 de maio de 2024 17:05
A deputada Erika Hilton apresentou o PL 1621/24, que propõe a inclusão de mulheres em contexto de eventos climáticos extremos, calamidade pública e deslocamento climático como beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, visa modificar a lei 14.214/21, que trata do referido programa.
Erika Hilton ressalta que a lei atual já contempla mulheres e estudantes em situação de vulnerabilidade, mas não abrange aquelas em contexto de eventos climáticos extremos, como os que têm ocorrido no Rio Grande do Sul. A deputada destaca a importância de garantir o acesso a banheiros, água potável e itens de higiene básica para as mulheres afetadas pela crise climática, que muitas vezes enfrentam escassez desses recursos essenciais.
A parlamentar enfatiza que, devido aos deslocamentos causados pela crise climática, as estudantes têm dificuldade em acessar o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual nas escolas, uma vez que o acesso à educação é prejudicado nessas situações de emergência. Por isso, a proposta busca garantir que essas mulheres em situações de calamidade pública tenham acesso aos recursos necessários para manter sua saúde e dignidade.
O PL seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. A inclusão dessas mulheres vulneráveis no Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual representa um avanço na garantia de direitos e na promoção da igualdade de gênero no país.
