Associações questionam no STF leis que proíbem linguagem neutra
Processos distribuídos entre ministros do STF abordam a liberdade de expressão e de ensino, e alegam violação de direitos fundamentais.
Da Redação
sexta-feira, 17 de maio de 2024
Atualizado às 12:03
A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas ingressaram no STF com 18 processos para contestar leis que proíbem o uso de linguagem neutra em seus territórios. As ações, ADIn 7.644 e ADPFs 1.150 e 1.166, abordam legislações municipais e uma estadual do Amazonas.
As entidades argumentam que as leis em questão violam direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e de ensino, ao restringir o uso de linguagem neutra.
Essa prática linguística visa a adoção de termos que não especificam gênero, substituindo palavras femininas ou masculinas. As associações destacam que tais proibições configuram censura aos educadores, impedindo-os de abordar o assunto, e afetam a dignidade das pessoas não-binárias, que se veem privadas de usar uma forma de expressão que respeite sua identidade.
Além disso, as entidades recordam que o STF já emitiu decisões favoráveis aos direitos da comunidade LGBTI+ no passado. As leis questionadas originam-se de diversos municípios, incluindo Águas Lindas de Goiás, Balneário Camboriú, Belo Horizonte, Betim, Boa Vista, Ibirité, Jundiaí, Marituba, Muriaé, Navegantes, Novo Gama, Petrópolis, Porto Alegre, Rondonópolis, São Gonçalo, Uberlândia e Votorantim.
Os processos foram distribuídos entre os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques, Edson Fachin e André Mendonça.
