Quinto Andar restituirá cliente de imóvel por análise de risco falha

Empresa Quinto Andar e dois réus terão de devolver sinal pago por cliente de imóvel por falha em análise de risco em contrato de compra e venda, além da inexigibilidade de multa pela quebra de contrato. Decisão é do juiz de Direito Luis Fernando Nardelli, da 3ª vara Cível do Foro Regional VIII - Tatuapé/SP.

A parte firmou com a empresa um compromisso de compra e venda no valor de R$ 595 mil para aquisição de um imóvel, tendo dado um sinal de R$ 29.750. Mas, após descobrir diversas pendências financeiras, ausência de certidão negativa de tributos federais e dívida ativa, a cliente optou pelo cancelamento do contrato em face do risco do negócio. A empresa, por sua vez, impôs a ela uma multa, motivo pelo qual ajuizou a ação.

Em sua decisão, o juiz afirmou que a compradora não pretendia assumir riscos que não estavam previstos no contrato. Ele destacou que, mercê das pendências financeiras, a autora não poderia correr o risco de vir a perder o imóvel em eventual fraude à execução.

"A conduta dos alienantes, ora réus, configura o que a melhor doutrina denomina violação positiva do contrato com a quebra antecipada do adimplemento."

(Imagem: Freepik)

Quinto Andar deve devolver sinal a cliente após análise falha de risco.(Imagem: Freepik)

Assim, o magistrado julgou procedente a ação, declarando a rescisão do contrato, a inexigibilidade da multa contratual e condenando os réus à devolução integral do sinal, com correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

O advogado Renato Candido de Oliveira atuou pela compradora.