Bruno Duque alerta sobre riscos de casuísmo em contratos empresariais
Para o diretor do BTG, o Judiciário e algumas alterações legislativas estão "forçando" certo privilégio a uma das partes.
Da Redação
quinta-feira, 27 de junho de 2024
Atualizado às 12:25
Em entrevista ao TV Migalhas, o diretor Jurídico do BTG, Bruno Duque, analisou a influência da Justiça na disparidade de contratos na economia.
"Ainda que o conceito jurídico brasileiro quando está falando de contratos empresariais seja para não privilegiar as partes, seja para entender que existe uma simetria e uma paridade entre as partes contratantes, cada vez mais o judiciário e algumas alterações legislativas estão forçando as partes ou forçando as decisões judiciais a privilegiarem uma parte, ou outra contra o interesse talvez contratado regionalmente entre as partes."
Segundo Duque, esse comportamento é motivo de alerta global, uma vez que gera instabilidade judiciária.
"A preocupação que isso tem gerado, ainda que seja importante entender a situação originária da contratação entre cada uma das partes contratantes, é se não estamos indo para um casuísmo onde cada juiz vai conforme o seu entendimento do que é justo. Se você for para capacitar o juiz ou delegar ao juiz essa função de decidir conforme o seu conceito de Justiça, isso é uma coisa muito complexa e perigosa para o estado de direito e a estabilidade judiciária, como a gente espera do Brasil."
Veja a entrevista:
O evento
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