PL quer obrigar avaliação psicológica em renovação de CNH

Tramita na Câmara dos Deputados o PL 4.111/23, que busca tornar obrigatória a avaliação psicológica para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. A proposta, que altera o CTB, já foi aprovada pelo Senado.

Atualmente, a avaliação psicológica é realizada apenas quando o cidadão solicita a primeira emissão da CNH. A exceção se aplica aos condutores que utilizam o veículo para atividades remuneradas, sendo submetidos ao teste em cada renovação da carteira.

"O estado psicológico de um candidato na primeira CNH pode não ser o mesmo na renovação. Desse modo, deve ser avaliado, de maneira a garantir a condução segura", justificou o autor do projeto, senador Davi Alcolumbre.

O projeto segue em caráter conclusivo e será avaliado pela comissão de Viação e Transportes, e pela CCJ.