Extra deve restituir R$ 260 mil por aluguéis cobrados indevidamente

A juíza Ana Laura Correa Rodrigues, da 3ª vara Cível do Foro Central de São Paulo, determinou que o Extra Hipermercado devolva R$ 264.776,71 a uma locatária que foi cobrada indevidamente por aluguéis e condomínios de uma sala comercial. A magistrada fundamentou a decisão em um laudo pericial que revelou esse saldo a favor da locatária, apontando inconsistências nos lançamentos financeiros realizados pela empresa.

A ação foi iniciada quando a locatária, que alugou uma sala comercial, solicitou uma prestação de contas detalhada dos valores cobrados, incluindo aluguel, despesas condominiais e taxa administrativa. Apesar de ter pago todas as parcelas, a locatária afirmou que pediu várias vezes à empresa que justificasse o alto custo do aluguel, mas as contas nunca foram devidamente esclarecidas.

Após a condenação da ré a prestar contas, foi realizada uma perícia contábil para apurar os valores corretos. O laudo pericial apontou inconsistências nos lançamentos feitos pela ré e indicou um saldo credor de R$ 264.776,71, atualizado até outubro de 2023.

(Imagem: Freepik)

Locatária requereu a prestação de contas da requerida a fim de justificar o preço pago pelo aluguel da sala comercial.(Imagem: Freepik)

A juíza Ana Laura Correa Rodrigues, ao analisar as provas, acolheu parcialmente as contas prestadas pela ré e reconheceu o saldo favorável à autora.

“No caso em comento, conforme informado pelo perita judicial, o réu não prestou corretamente as contas a que foi condenado, tendo deixado de apresentar documentos comprobatórios de alguns lançamentos realizados, apontando em razão das inconsistências, a existência de saldo a favor da autora.”

A magistrada destacou que, na falta de documentos comprobatórios de determinados lançamentos, prevaleceram os valores apresentados pelo perito judicial.

Assim, condenou o Extra Hipermercado a restituir a quantia de R$ 264.776,71 à autora, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir de outubro de 2023.

O escritório Matheus Santos Advogados atua no caso.