Escritório lança em Manaus o projeto "Contratos Justos na Amazônia"

Como garantir que as relações comerciais entre grandes empresas e pequenos grupos de produtores sejam transparentes e equilibradas? Esta é uma das questões respondidas pelo projeto "Contratos Justos na Amazônia”, lançado oficialmente em Manaus, no último dia 24/10.

A iniciativa do escritório Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados (SBSA Advogados) tem como objetivo transformar as relações comerciais entre empresas e comunidades locais, oferecendo um olhar jurídico para garantir que as negociações sejam compreensíveis, reduzam as assimetrias e gerem benefícios reais tanto para as pessoas impactadas pelo contrato quanto para o meio ambiente.

A metodologia utilizada no estudo se baseia em ouvir os diversos lados da questão, o que garante que os contratos propostos sejam mais justos e equilibrados, refletindo as necessidades de todas as partes envolvidas. Sabemos que as assimetrias entre Faria Lima e comunidades na Amazônia são grandes.

O projeto vem justamente para apoiar na redução dessa disparidade negocial – ressalta Aline Souza, coordenadora do projeto e sócia do SBSA Advogados, referindo-se à avenida de São Paulo que é um importante centro financeiro do país.

O evento em Manaus fez parte da 3ª edição do Festival de Investimento de Impacto e Negócios Sustentáveis da Amazônia e reuniu mais de 600 pessoas de todo o Brasil entre representantes de comunidades indígenas, organizações ambientais e investidores. O projeto "Contratos Justos na Amazônia" foi apresentado por Aline Souza em dois momentos do festival:

No painel de debates "Contratos na Amazônia: Ferramentas práticas para Justiça, Ética e Sustentabilidade", que contou ainda com a participação de Talia Bonfante (Eco-Consult/GIZ) e Lucas Nieto (Rede Origens Brasil); e na mesa "Conexões inovadoras: Construindo relações prósperas entre empresas e comunidades no interior da Amazônia", que teve também as presenças de Adevaldo Dias (Instituto Chico Mendes), Carolina Domenico (Natura) e Bia Saldanha (Amazônia Meu Amor), com moderação de Juliana Dib (Conexão Povos da Floresta). 

O objetivo principal do projeto é desenvolver uma metodologia inovadora para que relações entre empresas, investidores e comunidades locais – incluindo indígenas, quilombolas e ribeirinhos – sejam mais equilibradas e compreensíveis. As diretrizes formuladas pela iniciativa serão agora compartilhadas e poderão servir como base para a adoção de novas formas de negociação.

Com base em 10 estudos de caso, mais de 50 entrevistas e uma extensa revisão jurídica, o projeto estabeleceu três pilares fundamentais que norteiam sua metodologia: "Só é justo se der para entender", "Só é justo se diminuir assimetrias" e "Só é justo se melhorar a vida das pessoas e do meio ambiente". Esses princípios foram formulados para garantir que as partes estejam em situação na qual a negociação comercial possa se dar em bases mais equilibradas. 

Um exemplo disso é o movimento da Linguagem Simples no Direito, que tem como objetivo tornar os contratos mais acessíveis e compreensíveis, utilizando uma forma de expressão clara e objetiva. Em junho de 2023, foi aprovada a ISO de Linguagem Simples, que oferece orientações concretas para facilitar a compreensão de documentos jurídicos. 

Em setembro, o projeto havia contado com um pré-lançamento em São Paulo, na sede do escritório SBSA Advogados. Agora, com o evento em Manaus, "Contratos Justos na Amazônia" avança em sua proposta de aliar a conservação da floresta com o desenvolvimento de práticas empresariais responsáveis na região. O encontro coincide com um momento de intensificação das discussões sobre o papel das empresas na Amazônia, que precisam adotar práticas mais alinhadas à justiça social e ambiental. 

Liderado pelo escritório SBSA Advogados, o projeto conta com o apoio da Porticus e de um conselho consultivo que inclui pessoas ligadas a organizações como Instituto Arapyaú, IPAM, Imaflora - Origens Brasil, Fundo DEMA-FASE, Instituto Conexsus, MOV Investimentos, Partnerships for Forests, IDESAM, Instituto Guayí Ventures e Memorial Chico Mendes. Essas instituições compartilham o compromisso de promover práticas comerciais mais justas e de melhorar as condições de vida das populações amazônicas.