AGU destaca ações de combate a danos ambientais em painel da COP 29

O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou neste sábado, 16, que a AGU já opera alinhada aos princípios do "Pacto pela Transformação Ecológica". O acordo, firmado em agosto entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, busca consolidar o Brasil como líder global nas discussões sobre meio ambiente, mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável.

A declaração foi feita durante um painel no Pavilhão Brasil, na COP29 - Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, realizada em Baku, no Azerbaijão. O evento reuniu representantes dos três Poderes e da sociedade civil para debater a relevância do pacto e o papel de cada setor nesse projeto estratégico para o futuro do país.

Messias, que mediou o debate, mencionou que tanto a AGU quanto o Judiciário já adotam a lógica do pacto em suas atuações. Ele citou como exemplo as ações civis por danos climáticos que a instituição vem promovendo.

"A partir das discussões do Pacto, conseguimos, recentemente, o bloqueio de R$ 50 milhões somente em uma ação das várias movidas pela AGU contra infratores ambientais no estado do Pará", disse, referindo-se às iniciativas que integram crimes ambientais aos impactos climáticos diretos ou indiretos.

Para ele, o pacto simboliza uma transformação paradigmática no Brasil, promovendo um desenvolvimento sustentável baseado em inovações tecnológicas, culturais e econômicas.

"Um grande movimento do Estado brasileiro a partir da mudança do paradigma tecnológico, cultural e econômico, tendo como eixo um projeto de desenvolvimento e preservação ambiental."

Implementação da legislação ambiental

Durante o painel, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, elogiou a legislação ambiental brasileira, reconhecida como uma das mais avançadas do mundo. No entanto, ele ressaltou os desafios para sua aplicação efetiva. "

"Somos felizes por termos uma legislação avançadíssima, mas essa é uma felicidade parcial, já que também temos uma péssima implementação administrativa dessa legislação", disse, lembrando que o Parque Nacional da Amazônia, com dois milhões de hectares, possui apenas dois fiscais. "Isso não é compatível com as aspirações da nossa CF/88."

Apesar disso, o ministro destacou avanços recentes, atribuindo à advocacia pública um papel fundamental nesse processo. "Vimos muito a AGU atuando na defesa do Estado, mas hoje percebemos que a advocacia pública, as procuradorias estaduais e municipais, agem ativamente, defendendo a sociedade em nome do Estado", disse.

Brasil como protagonista global

A assessora especial do Ministério da Fazenda, Fernanda Cimbra Santiago, também participou do debate, destacando iniciativas brasileiras que reforçam o protagonismo do país em políticas de transição ecológica. Entre elas, mencionou a regulamentação do mercado de carbono, aprovada pelo Senado, e a criação de um fundo para a preservação de florestas tropicais, que busca soluções financeiras para conservar cerca de 1 bilhão de hectares em todo o mundo.

Preparativos para a COP30

A procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Cirne, destacou a importância da próxima COP, que ocorrerá em Belém/PA em 2025. Segundo ela, o evento será uma oportunidade para o Brasil demonstrar a amplitude do Pacto pela Transformação Ecológica.

"Poderemos mostrar que esse acordo, que é uma pauta de progresso, de conquista, é uma ação sem precedentes que só o Brasil tem", disse.

Com informações da AGU.