MPF/SP pede interrupção dos vôos de Congonhas

MPF/SP pede interrupção dos vôos de Congonhas

O MPF em São Paulo entrou ontem com ação civil pública, com pedido de liminar, para que a Justiça Federal determine a imediata suspensão das atividades do Aeroporto Internacional de Congonhas, na zona sul da capital, com a interrupção de todas as operações de pouso e decolagem nas pistas principal e auxiliar.

Na ação, o MPF pede que o aeroporto não opere até que sejam confirmadas suas devidas condições de segurança e afastadas as dúvidas trazidas pelo acidente com o avião da TAM no último dia 17. Esta confirmação deverá ser feita por meio de uma perícia realizada por uma entidade independente e externa aos quadros do governo. As autoridades da aeronáutica devem também garantir a segurança através da condução e das conclusões do procedimento investigativo nos termos da legislação (art. 86 da Lei nº 7565/86 - Código da Aeronáutica - clique aqui).

O pedido foi encaminhado à Justiça Federal, sendo distribuída a ação à 8ª Vara da Justiça Federal em São Paulo, ao juiz Clécio Braschi. A intimação de ação deverá ser encaminhada via fax à Infraero e à Anac, tendo em vista que ambas têm sede em Brasília.

• Confira a íntegra da ação civil pública, clique aqui.

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Veja abaixo a nota na íntegra:

NOTA À IMPRENSA

O Ministério Público Federal manifesta com precedência seus sentimentos de tristeza pela tragédia e seu pesar pelas vítimas e familiares.

A Procuradoria da República em São Paulo não tem condições de precisar, no presente momento, como todos os demais envolvidos, as razões do acidente e eventuais causas para o incremento da extensão dos danos.

O acidente em si, com sua magnitude, justifica a imediata ação do Ministério Público Federal para tentar evitar que qualquer situação temerária se prolongue, e para que se priorizem os interesses de preservação da vida e da cidadania. Por isso, foi encaminhada hoje à Justiça Federal ação civil pública pedindo o fechamento do aeroporto para garantir a segurança da pista com a total conclusão da obra, bem como para que sejam esclarecidas as causas do acidente.

Essa medida judicial não impede outras, inclusive para se discutir a vocação do Aeroporto de Congonhas, seus limites e riscos estruturais, ademais dos excessos de uso que hoje se mostram presentes.

A iniciativa vem na esteira de uma primeira já tomada no início deste ano a buscar o fechamento do aeroporto e sua reforma sem as pressões de lucro e movimentação que se podem fazer presentes.

Aquela primeira medida requerida foi considerada judicialmente como incabida, impondo ao Ministério Público Federal a aceitação de uma discricionariedade técnica dos órgãos reguladores e de administração aeroportuária envolvidos.

Reafirma então o Ministério Público novamente seu compromisso com o fechamento do Aeroporto de Congonhas até a conclusão dos trabalhos de perícia e de apresentação de resultados, de forma a garantir a segurança de todos os usuários do transporte aéreo e dos moradores do entorno.

Reafirma sua tristeza pelo destino trágico das vítimas.

Pelas limitações da situação presente, ainda bem recente os acontecimentos, são esses os fatos que a Procuradoria da República em São Paulo tem a afirmar.

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