Quais são os primeiros passos para ingressar com uma ação judicial?

Acionar o Judiciário é um direito garantido a qualquer cidadão ou empresa que busca resolver um conflito ou fazer valer seus direitos. Para isso, o processo judicial envolve uma série de requisitos, prazos e custos que devem ser avaliados antes de ingressar com a ação.

A escolha de um advogado não é obrigatório, podendo o cidadão optar pelo Juizado Especial Cíviel. No entanto, uma pessoa qualificada pode ser fator determinante para o sucesso da demanda.

Ingressar com um processo não é apenas uma questão de reunir provas e protocolar uma petição inicial. A escolha da estratégia jurídica adequada, o cumprimento das exigências formais e a previsão dos custos processuais são aspectos determinantes para o êxito da demanda. 

1- Avaliação do caso e viabilidade jurídica

Antes de iniciar um processo, é essencial realizar uma análise jurídica detalhada para avaliar a viabilidade da ação. Nem todo conflito precisa ser resolvido no Judiciário. Em alguns casos, a negociação direta, a mediação ou a arbitragem podem ser alternativas mais rápidas e menos onerosas.

Caso o litígio exija uma solução judicial, o advogado será responsável por analisar os fundamentos legais, as provas disponíveis e os riscos do processo. Alguns aspectos essenciais incluem:

• Prescrição e decadência: prazos legais para entrar com a ação;
• Documentação necessária: contratos, recibos, trocas de e-mails, laudos periciais, entre outros;
• Precedentes e jurisprudência: entendimento dos tribunais sobre casos semelhantes;
• Possibilidade de acordo: tentativa de resolução extrajudicial antes de ajuizar a ação.

2- Escolha do advogado e contrato de honorários

Na maioria das ações, o acompanhamento de um advogado é obrigatório, conforme determina o Código de Processo Civil. O profissional será responsável por elaborar a petição inicial, representar o cliente em audiências e apresentar os argumentos jurídicos necessários.

Os honorários advocatícios podem variar conforme a complexidade do caso, o renome do advogado e o valor da causa. As principais formas de pagamento incluem:

• Honorários fixos: valor determinado no início do contrato;
• Honorários de êxito: percentual sobre o valor ganho no processo;
• Cobrança por hora trabalhada: geralmente aplicada em consultorias e negociações;
• Parcelamento e acordos personalizados: opções oferecidas por alguns escritórios.

3- Custos do processo: taxas e despesas judiciais

Além dos honorários advocatícios, quem ingressa com uma ação judicial deve considerar as despesas processuais, que podem incluir:

• Taxa judiciária: varia de acordo com o Estado e o valor da causa;
• Custas processuais: pagamento necessário para a tramitação do processo;
• Honorários periciais: custos com peritos nomeados pelo juiz;
• Despesas com notificações e diligências cartorárias.

Em alguns casos, é possível solicitar a Justiça Gratuita, benefício concedido a pessoas físicas ou jurídicas que comprovem insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo.

Dica: Se você quer saber quanto custa para abrir um processo na Justiça, consulte as tabelas de custas do Tribunal de Justiça do seu Estado.

4- Petição inicial e protocolo da ação

Com todos os documentos organizados, o advogado elabora a petição inicial, que é o documento que formaliza o pedido ao Judiciário. A petição deve conter:

• Identificação das partes: autor e réu;
• Exposição dos fatos e fundamentos legais;
• Pedidos e valores pleiteados;
• Provas que sustentam a ação.

Após a finalização, a ação é protocolada no tribunal competente. Com isso, o processo passa para a fase de citação, em que a parte contrária é notificada para apresentar sua defesa.

5- Fases do processo e sentença judicial

Após o ajuizamento da ação, o processo segue as seguintes etapas:

• Citação e contestação: o réu apresenta sua defesa;
• Fase probatória: produção de provas, perícias e testemunhas;
• Audiência e julgamento: decisão do juiz em primeira instância;
• Recursos: possibilidade de recorrer em tribunais superiores;
• Execução da sentença: cumprimento da decisão judicial.

O tempo de duração de um processo pode variar, dependendo da complexidade do caso e da sobrecarga do Judiciário.

Planejamento e orientação são fundamentais

Entrar com uma ação judicial é um processo que exige planejamento estratégico, suporte jurídico especializado e consciência sobre os custos envolvidos.

Contar com um advogado experiente faz toda a diferença para aumentar as chances de êxito e garantir um desfecho favorável.

Se você pretende ingressar na Justiça, procure um profissional, organize a documentação e esteja preparado para cumprir as exigências do processo.