STJ prorroga afastamento de magistradas do TJ/BA por venda de decisões

A Corte Especial do STJ prorrogou, por mais um ano, o afastamento cautelar da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e da juíza Marivalda Almeida Moutinho, ambas do TJ/BA.

A decisão foi fundamentada pelo ministro Og Fernandes, relator da ação penal, que destacou a necessidade de preservação da estabilidade no tribunal enquanto perduram as investigações da Operação Faroeste.

A operação apura um esquema de venda de decisões judiciais envolvendo disputas de terras na região oeste da Bahia. Og Fernandes justificou a prorrogação com base na complexidade do processo, que envolve 15 acusados, entre desembargadores, juízes, servidores públicos, advogados e empresários.

Ele lembrou que a medida cautelar já havia sido prorrogada em fevereiro de 2024 e que os motivos que a sustentam permanecem atuais.

De acordo com o ministro, a tramitação do caso avança de forma regular e encontra-se na fase de estudos periciais derivados de pedidos complementares das defesas.

"A tramitação do feito se apresenta regular, em que pese os incontáveis documentos, diligências e providências imprescindíveis à sua instrução, afastando-se, pois, qualquer suposição de ilegalidade das medidas cautelares por excesso de prazo."

Og Fernandes enfatizou que, embora as ações penais e o inquérito estejam progredindo, o retorno das magistradas às atividades poderia causar "instabilidade e desassossego na composição, nas decisões e na jurisprudência do TJ/BA".

O relator explicou que, após a fase pericial, o caso seguirá para a finalização da instrução criminal, com a realização de interrogatórios e apresentação de alegações escritas.

• Processo: APn 940

Leia decisão.