TRE/SP absolve Tarcísio após governador dizer que PCC apoiava Boulos

O TRE/SP absolveu o governador Tarcísio de Freitas, o prefeito de SP Ricardo Nunes e o vice-prefeito, Mello Araújo, das acusações de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A ação judicial foi interposta pelo deputado Federal Guilherme Boulos, sua coligação e o PDT.

Boulos apontou que, durante sua campanha eleitoral para a prefeitura de São Paulo, Tarcísio de Freitas, governador, afirmou que o grupo criminoso PCC - Primeiro Comando da Capital teria supostamente emitido ordens em uma carta para que eleitores votassem em Boulos.

Mas o juiz Eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral de SP, julgou a ação improcedente, alegando que não houve comprovação do abuso de poder político ou midiático. "Os atos narrados na petição inicial não são aptos a serem enquadrados nas hipóteses de abuso de poder mencionadas."

Na sentença, o juiz também declarou que Tarcísio de Freitas "não se utilizou de qualquer aparato do Estado durante a realização da entrevista coletiva, que, conforme consta dos autos, não fora por ele convocada, tampouco tem sua prática vedada pela Legislação Eleitoral, uma vez que habitualmente ocorre em todos os pleitos com candidatos e autoridades políticas, nos respectivos locais de votação, não configurando, desta forma, conduta vedada prevista no artigo 73, I e III, da Lei 9.504/97".

O episódio

No dia 27 de outubro de 2024, durante o segundo turno das eleições municipais, o governador Tarcísio de Freitas, em entrevista à imprensa, afirmou que membros da facção criminosa PCC estariam orientando eleitores de comunidades a votar em Guilherme Boulos, candidato à prefeitura de São Paulo pelo Psol.

A declaração de Tarcísio de que "teve o salve" do PCC pedindo voto em Boulos foi dada em entrevista coletiva no colégio Miguel Cervantes, na zona sul de São Paulo, onde o governador votava, acompanhado de Ricardo Nunes. Na ocasião, o governador não apresentou provas que sustentassem sua declaração.

A campanha de Boulos acusou o governador de abuso político e de utilizar a máquina pública para a prática de crime eleitoral. Boulos ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo por abuso de poder político e abuso no uso indevido dos meios de comunicação contra Tarcísio. A campanha do candidato também apresentou notícia-crime ao TSE contra o governador.

Ricardo Nunes venceu o pleito e foi reeleito com pouco mais de 59% dos votos válidos.

• Processo: 0601230-56.2024.6.26.0001

Leia a decisão.