"Fique no seu lugar", diz juiz a advogada; OAB/DF aprova desagravo
O relator do desagravo destacou que o comportamento do juiz não apenas feriu as prerrogativas da advocacia, mas também comprometeu a imparcialidade do processo.
Da Redação
terça-feira, 11 de março de 2025
Atualizado às 10:10
Em sessão realizada na quinta-feira, 6, o Conselho Pleno da OAB/DF aprovou um desagravo público em favor da advogada Cristiane Battaglia Vidilli, que teria sido vítima de condutas abusivas do juiz Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, à época da vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
Durante uma audiência, o magistrado teria interrompido repetidamente a advogada, usando um tom desrespeitoso e irônico. Entre as expressões ditas pelo juiz, estaria "seja madura" e "doutora, a senhora fique no seu lugar".
O relator do caso, conselheiro seccional Samuel Santos, destacou que o comportamento do juiz não apenas feriu as prerrogativas da advocacia, mas também comprometeu a imparcialidade do processo.
"Incumbia ao magistrado, ora representado, fazer vigente a lei. Mas não: ele próprio viola a norma, ao se imiscuir nos atos de defesa, desmerecer a advogada, inclusive com ironias incompatíveis com a solenidade do ato judicial."
Segundo a seccional, a postura do magistrado representou uma violação ao Estatuto da Advocacia (lei 8.906/94), que assegura a inviolabilidade profissional do advogado e a igualdade hierárquica entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público.
Além do desagravo público, o presidente da OAB/DF, Paulo Maurício Siqueira, anunciou que a Ordem entrará com uma representação disciplinar contra o juiz.
"Exigimos responsabilização e punição para esse magistrado, que reiteradamente desrespeita as prerrogativas da advocacia. Faremos a leitura do desagravo em ato público, na porta do tribunal, em protesto contra esse magistrado."
Apoio institucional e perspectiva de gênero
O diretor de prerrogativas da OAB/DF, Newton Rubens, destacou a importância da perspectiva de gênero no caso.
"O fato evidencia uma grave violação de prerrogativas, especialmente sob a ótica da perspectiva de gênero. É forçoso a união da classe solidarizando com a colega advogada e enaltecendo a galhardia e coragem desta para o enfrentamento dos abusos de direito e da falta de urbanidade magistrado. A Ordem continua vigilante e firme, para garantir o respeito a advocacia, pouco importando quem seja a autoridade."
A diretora tesoureira da OAB/DF, Raquel Cândido, assegurou que Cristiane Battaglia Vidilli terá total apoio da instituição.
"Aqui na OAB/DF, a senhora sempre será colocada em um espaço de proteção e de defesa das suas prerrogativas profissionais - enquanto mulher, enquanto advogada -, e estaremos todos vigilantes para garantir isso. Não admitiremos situações como essa, assim como não temos admitido."
Nildete Santana de Oliveira, diretora da Mulher da OAB/DF, também manifestou preocupação com o aumento de queixas contra juízes que desrespeitam advogadas, especialmente em casos de família.
"Ele não julga, não dá andamento ao processo, faz piadinha, que é uma maneira total e completa de cometer violência contra uma advogada no exercício de sua profissão. E nós, nesta Casa, não admitimos isso."
Histórico de polêmicas
O juiz Paulo Afonso Correia Lima Siqueira já esteve envolvido em outras polêmicas, como no episódio em que disse a uma testemunha "não sou oftalmologista" ao responder sobre a necessidade de olhar nos olhos durante um depoimento.
Além disso, em 2023, o magistrado perdeu a paciência com um policial militar durante uma audiência, acusando-o de forjar uma situação para entrar em uma residência onde havia drogas.
Na ocasião, afirmou: "o senhor não é policial civil, o senhor é policial militar. Cabe ao senhor passar para a Polícia Civil as informações para investigar. Se o senhor quer ser investigador, faça concurso para investigador".
