Ministro Barroso lamenta caso de oficiala agredida: "ofensa à Justiça"

Na primeira sessão do CNJ após o Dia Internacional da Mulher, ministro Luís Roberto Barroso, também presidente do STF, destacou as ações e o comprometimento do Judiciário brasileiro com o avanço da equidade de gênero e o empoderamento feminino. Durante a sessão, o ministro ressaltou as conquistas e os desafios ainda presentes na luta pela igualdade de gênero dentro e fora dos espaços judiciais.

O ministro citou a agressão sofrida pela oficiala de Justiça Maria Sueli Sobrinho no último dia 8, enquanto cumpria um mandado judicial.

"Toda violência contra um servidor da Justiça ofende a Justiça como um todo, e sendo em relação a uma mulher, ofende mais ainda, porque é uma forma de ataque a um grupo ainda vulnerabilizado pela violência."

Epidemia

Barroso trouxe à tona estatísticas alarmantes sobre a violência contra mulheres no Brasil, mencionando que "21 milhões de mulheres brasileiras sofreram violência no ano passado", com 37% reportando algum grau de violência. Ele classificou a situação como uma "epidemia" que necessita de ações judiciais e maior conscientização pública para ser superada.

Iniciativas de paridade

No âmbito institucional, o ministro salientou as iniciativas do CNJ para promover a igualdade de gênero, incluindo a resolução que assegura paridade na promoção para os tribunais, aprovada no fim do mandato da ministra Rosa Weber à frente do Conselho. Alterada em 2023, a norma determina que, caso um homem seja promovido por merecimento, a próxima promoção deve ser necessariamente preenchida por uma mulher, até que se atinja 40% de representação feminina nos cargos.

S. Exa. observou que, embora as mulheres representem 40% do Judiciário de 1º grau, esse número cai para pouco mais de 20% no 2º grau e apenas 18% nos tribunais superiores. Barroso criticou o acesso limitado das mulheres a posições de maior influência, muitas vezes dificultado por subjetividades e relações políticas, e destacou a necessidade de uma maior equidade de gênero em todos os níveis do Judiciário.

"Matriarcado"

Ao brincar sobre viver um "matriarcado" em sua gestão, devido à predominância de mulheres em cargos-chave em sua equipe, Barroso reforçou a importância de "viver o que se prega". Ele encerrou reiterando o compromisso do CNJ com a equidade de gênero e exaltou a luta pela igualdade como uma causa da humanidade, não apenas feminista.

Trabalho desigual

O ministro também abordou a desigualdade competitiva enfrentada pelas mulheres devido à distribuição desigual do trabalho doméstico e aos cuidados com a família, uma barreira adicional no mercado de trabalho. A reflexão foi apoiada por um estudo acadêmico citado pelo ministro, cuja tese indica que mulheres trabalham, em média, 2,8 horas a mais por dia do que os homens em tarefas não remuneradas.