3x0: Ministro Fux segue voto para tornar Bolsonaro e aliados réus

O ministro Luiz Fux votou pelo recebimento da denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados por suposta tentativa de golpe de Estado. Com o voto de Fux, forma-se maioria na 1ª turma do STF para transformar os denunciados em réus. Antes dele, os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino já haviam votado favoravelmente à admissibilidade da denúncia.

Fux iniciou sua manifestação afirmando que a democracia brasileira foi conquistada "entre lutas e barricadas", e que qualquer ato contra o Estado Democrático de Direito deve ser considerado "repugnante e inaceitável".

"Não se pode, de forma alguma, se dizer que não aconteceu nada. O ministro Alexandre esclareceu quem fez o quê, e a materialidade foi demonstrada no telão da nossa sala", afirmou o magistrado, referindo-se aos vídeos apresentados por Moraes na sessão anterior, com cenas dos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Apesar de acompanhar integralmente o relator quanto à existência de indícios suficientes para abertura de ação penal, Fux apresentou duas ressalvas que, segundo ele, devem ser analisadas em momento oportuno, durante a fase de instrução processual.

A primeira diz respeito à conceituação de tentativa de golpe como crime consumado. Para o ministro, essa interpretação, embora legítima, pode implicar um "arranhão na Constituição Federal", uma vez que, segundo ele, em tempos passados, o entendimento era de que a tentativa exigiria atos mais concretos para configurar crime.

"Há aqueles que entendem que a tentativa de golpe já é um atentado contra a democracia. Isso é uma solução que se dá. Agora, a partir do momento em que o legislador cria o crime tentado como consumado, no meu modo de ver há um arranhão na CF e também não se cogitou nem de atos preparatórios nem de tentativa do crime tentado, que é em caso consumado", pontuou.

A segunda observação do ministro se refere à dosimetria das penas previstas em casos como esse. Fux alertou para o risco da "indiferença histórica" e afirmou que, por esse motivo, o legislador pode acabar exacerbando a previsão punitiva.

"Isso é muito caro a todos nós, e por isso o legislador, por vezes, exacerba na previsão da dosimetria da pena. Mas Justiça não é algo que se aprende, é algo que se sente", disse.

Fux ressaltou que, apesar de o legislador estipular os marcos iniciais das penas, cabe ao juiz, com sensibilidade, aplicar a pena de acordo com as especificidades de cada caso. Ele ainda citou o episódio conhecido como "caso do batom", no qual pediu vista recentemente, e antecipou que apresentará revisão da dosimetria em seu voto. "Para mim, há, em alguns casos, dosimetria exacerbada", concluiu.

Denúncia

No julgamento, a 1ª turma do STF analisa a denúncia da PGR contra Bolsonaro e outros acusados por tentativa de golpe de Estado.

O processo é analisado em três sessões e pode resultar na abertura de uma ação penal contra o ex-presidente e outros envolvidos.

Na denúncia, a PGR sustenta que Bolsonaro integra o chamado "núcleo crucial" do grupo que teria planejado e articulado uma ruptura institucional com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre os elementos reunidos estão reuniões, documentos e manifestações públicas que, segundo o órgão acusador, demonstram a tentativa deliberada de subverter o resultado das urnas.

O julgamento começou com a leitura do relatório do caso e seguirá com as sustentações orais das partes. Após essa fase, os ministros da 1ª Turma irão votar se aceitam ou não a denúncia.

Caso o colegiado decida pelo recebimento, Bolsonaro e os demais denunciados se tornarão réus em processo criminal perante o STF.

• Veja como foi a primeira parte do julgamento.
• Confira a íntegra da segunda parte da sessão.