Alberto Toron lança obra sobre simplificação de recursos e habeas corpus
Evento de lançamento será em 22/4, às 18h30, em São Paulo.
Da Redação
sábado, 5 de abril de 2025
Atualizado às 11:48
O respeitado criminalista Alberto Zacharias Toron lançará, no dia 22 de abril, a obra Racionalização e Simplificação do Sistema Recursal - O Habeas Corpus.
O livro propõe uma análise inovadora sobre a possibilidade de substituir os recursos especial e extraordinário em matéria penal pelo HC. A principal justificativa do autor é que qualquer contrariedade à lei ou à Constituição que afete, direta ou indiretamente, a liberdade de locomoção constitui um constrangimento ilegal que pode ser corrigido por meio do remédio heróico.
O livro conta com prefácio do decano do STF, ministro Gilmar Mendes, e é fruto de pós-doutorado realizado pelo causídico na USP.
O evento de lançamento será realizado na Livraria Martins Fontes - Paulista (Av. Paulista, 509 - Bela Vista, SP).
A obra
Conforme a reflexão do autor, o ordenamento jurídico-penal e a jurisprudência demonstram a presença de múltiplos meios processuais de impugnação, gerando redundâncias que prejudicam a eficácia do sistema de justiça penal.
A análise da jurisprudência destaca a importância central do habeas corpus no sistema penal, já que muitas decisões em recursos excepcionais são baseadas em julgamentos de habeas corpus. Além disso, muitas súmulas do sistema penal foram formuladas a partir de decisões de habeas corpus.
A obra sugere, de lege ferenda, a extinção dos recursos excepcionais na justiça penal, permitindo o uso exclusivo do habeas corpus, o que traria vantagens significativas para o direito de defesa, simplificando o sistema recursal e permitindo a discussão das mesmas matérias sem as dificuldades inerentes aos recursos excepcionais.
Toron acredita que essa simplificação protegeria de forma mais eficaz a liberdade de locomoção e garantiria o devido processo legal.
A proposta contribuiria para uma correção mais rápida de erros processuais e de julgamento, aumentando a eficácia do sistema punitivo e dificultando a ocorrência de prescrições.
"Projeto-Toron"
A proposta de substituir recursos por HC, o apelidado "projeto-Toron", já foi alvo de salutar debate entre criminalistas em publicação do Migalhas. Confira aqui.
