Sindicatos criticam Bolsonaro por expor servidora que o citou na UTI
Sindicatos da categoria denunciam exposição sem consentimento da oficiala de justiça que cumpria ordem do STF e apontam abuso e desrespeito à função pública.
Da Redação
quinta-feira, 24 de abril de 2025
Atualizado às 18:15
Nesta quinta-feira, 24, o SINDOJAF - Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais e a UniOficiais/BR - Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil manifestaram repúdio ao vídeo divulgado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, em que ele registra o momento de sua intimação judicial na UTI do hospital DF Star, em Brasília.
As entidades classificaram a divulgação como abusiva, sensacionalista e um ataque à dignidade da função pública, frisando que "Justiça se cumpre, não se constrange". Também anunciaram que prestarão total apoio à servidora e adotarão medidas cabíveis para a responsabilização dos atos que caracterizem constrangimento ou intimidação a Oficiais de Justiça em serviço.
Confira a íntegra da nota.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Brasília, 24 de abril de 2025
O Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais (SINDOJAF) e a Associação Nacional União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais/BR) vêm a público esclarecer os fatos envolvendo o cumprimento de ordem judicial por uma Oficiala de Justiça plantonista do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido na data de ontem.
A servidora, no exercício regular de suas funções, recebeu de um Ministro do STF a determinação para dar imediato cumprimento a mandado de citação/intimação dirigido a um ex-Presidente da República, que se encontrava internado em hospital na cidade de Brasília. A Oficiala de Justiça, como é seu dever constitucional e funcional, agiu com total observância da legalidade, estrito rigor técnico e absoluta imparcialidade, limitando-se ao cumprimento da ordem emanada da mais alta Corte do país.
Entendemos que decisões judiciais podem causar desconforto ou insatisfação às partes envolvidas, o que é natural no curso de processos judiciais. Contudo, a manifestação da inconformidade deve ocorrer por meio dos instrumentos legais disponíveis, e não através de práticas que atentam contra a dignidade dos agentes públicos no cumprimento de seu dever.
Diante disso, repudiamos de forma veemente a filmagem indevida e não autorizada e a divulgação sensacionalista e não consentida da atuação da Oficiala de Justiça, conduta que não apenas viola sua intimidade e honra funcional, como também busca distorcer os fatos e comprometer sua imagem perante a sociedade.
Ressaltamos que tal prática tem se tornado recorrente por parte de algumas autoridades públicas e representantes, configurando abuso que ultrapassa os limites do direito de crítica ou manifestação, ferindo a integridade dos profissionais da Justiça que atuam com isenção e em estrita obediência às determinações judiciais.
O SINDOJAF e a UniOficiais/BR prestarão todo o apoio necessário à Oficiala envolvida e adotarão as medidas cabíveis para responsabilização de atos que visem constranger ou intimidar Oficiais de Justiça no exercício de sua função pública.
Justiça se cumpre, não se constrange.
SINDOJAF - Sindicato Nacional dos Oficiais de Justiça Federais
A gravação mostra a oficiala de Justiça entregando a Bolsonaro a intimação relativa à abertura de ação penal no STF, ligada à suposta tentativa de golpe de Estado. A ordem judicial foi cumprida no ambiente hospitalar em virtude da internação do ex-presidente, que passou por uma cirurgia abdominal no início de abril.
Bolsonaro faz vários questionamentos à servidora no local, "a senhora tem ciência de que está dentro de uma UTI?", "a senhora já intimou alguém em uma sala de UTI na sua vida?", além de discutir sobre o STF, o inquérito e o ministro Alexandre de Moraes, "ele quer me condenar, alguém tem dúvida disso?".
No vídeo, o ex-presidente chega a comparar o cumprimento da ordem à atuação de oficiais nazistas, afirmando: "o pessoal lá dos tribunais do Hitler também cumpriu a missão: colocar os judeus na câmara de gás. Todos pagaram seu preço um dia".
Por fim, Bolsonaro pede desculpas por se exautar, disse à servidora que ela "não tem culpa de nada", mas que "o que está em jogo não sou eu, o que está em jogo é meu país".
