OAB/SP anuncia Comissão de Estudos para Reforma do Judiciário

O presidente da OAB/SP, Leonardo Sica, anunciou oficialmente, na manhã da segunda-feira (23), a criação da Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário. A novidade foi apresentada durante a reunião do Conselho Pleno da Ordem paulista, com a presença dos integrantes do novo grupo, formado por notáveis do universo jurídico: Ellen Gracie e Cezar Peluso, ex-presidentes do STF; José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Jr., ex-ministros da Justiça; Maria Tereza Sadek, Oscar Vilhena e Alessandra Benedito, representantes da academia com estudos sobre o tema; além de dois ex-presidentes da OAB: Patricia Vanzolini (OAB/SP) e Cezar Britto (OAB Nacional).

"A Comissão tem como objetivo elaborar, inicialmente, duas propostas para serem apresentadas tanto ao Congresso Nacional quanto ao presidente do STF, em junho de 2026", explicou Sica. "A confiança da nossa população no Poder Judiciário é essencial para a continuidade democrática neste momento da vida nacional. Não há dúvida nenhuma, todos aqui concordamos, de que a Justiça assume um lugar central na exigibilidade e na garantia da nossa democracia, e, com isso, o Poder Judiciário passa a ter mais alcance, mais estrutura, mais orçamento. Esse crescimento exige contrapartidas, como eficiência, estabilidade, transparência e mais participação de todos na administração da Justiça", acrescentou o presidente da Ordem paulista.

Sica também chamou atenção para o que está previsto no art. 133 da Constituição Federal: "Juízes têm o monopólio de dizer o Direito - isso já é bastante pesado -, mas não têm o monopólio de administrar a Justiça, uma tarefa que deve ser necessariamente compartilhada com a sociedade", esclareceu. "A administração da Justiça deve ter senso de cooperação entre atores, academia, população, advocacia, Ministério Público, procuradorias e defensorias. A palavra-chave que permeia o trabalho da OAB/SP, e que vai permear o trabalho dessa Comissão, é cooperação", finalizou.