OAB/SP expressa preocupação com o abuso da força policial no Estado

A OAB/SP divulgou nota pública em que manifesta preocupação com o cenário recente no Estado e faz um alerta para o uso excessivo da força policial. No comunicado, a entidade reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais e destaca a importância do respeito aos limites legais nas ações de segurança pública.

NOTA PÚBLICA

A seccional da OAB/SP Ordem dos Advogados do Brasil,  Seção São Paulo, mais do que se solidarizar com a família do jovem trabalhador negro Guilherme Dias Santos Ferreira, vem a público denunciar mais uma morte decorrente do uso abusivo da força policial no Estado de São Paulo.

Na última sexta-feira, Guilherme foi baleado na cabeça quando corria em direção ao ponto de ônibus para voltar para casa depois de um dia de trabalho. O policial militar havia sofrido uma tentativa de assalto e atirou contra os suspeitos. Em seguida, alvejou Guilherme pelas costas - um jovem desarmado que nada tinha a ver com o crime. O PM alegou tê-lo confundido com um dos assaltantes.

Trata-se de uma ação abusiva, desnecessária e guiada por um modelo de má conduta que se repete. Por falta de orientação, treinamento e controle institucional, o agente agiu como se pudesse resolver a situação à margem da lei, ignorando a legalidade e a Justiça.

Casos como esse vêm se repetindo de forma inaceitável no Estado de São Paulo. É urgente investir na formação e capacitação do efetivo policial, adotar protocolos que priorizem o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo, garantir o cumprimento da obrigatoriedade do uso de câmeras corporais e investigar com agilidade e rigor os casos de má conduta.

É imprescindível enfrentar a escalada da letalidade policial, que aumentou no atual governo, afetando de maneira desproporcional a população negra e de baixa renda.

Diante disso, o silêncio ensurdecedor da Secretaria de Segurança Pública revela não apenas indiferença, mas uma preocupante cumplicidade.

Leonardo Sica
Presidente da OAB/SP

Alberto Zacharias Toron
Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/SP