AGU e ministério da Justiça firmam acordo para aprimorar extradição de foragidos
O objetivo é garantir maior celeridade e eficácia nas ações, promovendo uma colaboração mais sistemática entre os órgãos.
Da Redação
quinta-feira, 10 de julho de 2025
Atualizado às 18:12
A AGU - Advocacia-Geral da União e o ministério da Justiça e Segurança Pública formalizaram acordo de cooperação técnica, visando aprimorar a coordenação em processos de extradição de brasileiros foragidos em território estrangeiro.
A avaliação conjunta dos órgãos é que a colaboração prévia se dava de forma pontual, restrita a casos específicos.
O presente acordo busca estabelecer uma cooperação sistêmica, com o objetivo de conferir maior celeridade e eficácia às ações conduzidas perante tribunais estrangeiros, nas quais a AGU representa o Estado brasileiro a pedido do MJ/SP. A assinatura do termo ocorreu nesta quarta-feira, 9.
O acordo prevê um fluxo otimizado de informações e documentos processuais entre os órgãos envolvidos. Adicionalmente, estabelece mecanismos coordenados para a contratação e orientação jurídica de advogados estrangeiros que atuam em nome do Brasil nesses processos.
Em síntese, conforme declaração da Procuradora-Geral da União, Clarice Calixto, "o acordo reforça a parceria histórica da AGU com o MJ/SP na cooperação jurídica internacional e viabiliza uma defesa cada vez mais robusta dos interesses da República Federativa do Brasil no exterior".
As unidades da AGU responsáveis pela execução do acordo são o Nuest - Núcleo de Controvérsias em Foro Estrangeiro e a PNAI - Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais, ambas vinculadas à PGU - Procuradoria Geral da União.
Pelo MJ/SP, a CGETPC - Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas, do DRCI - Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, subordinado à Senajus - Secretaria Nacional de Justiça, participará da cooperação.
