Advogado destaca que nova faixa do IR exige responsabilidade fiscal

A Câmara dos Deputados deu sinal verde para acelerar a tramitação do projeto de lei que eleva a faixa de isenção do IRPF - Imposto de Renda da Pessoa Física. A medida prevê que trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil fiquem livres do pagamento do tributo, um salto em relação ao limite atual de dois salários mínimos (R$ 3.036).

Com a urgência aprovada em sessão simbólica ontem, 21/8, o texto poderá ser votado diretamente em plenário, sem passar por novas comissões. A proposta foi uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pode beneficiar milhões de contribuintes.

O projeto também cria uma tabela progressiva de descontos para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para financiar a renúncia, estimada em R$ 25,8 bilhões já em 2026, a medida prevê taxação de rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais, chegando a 10% para quem ultrapassar R$ 1,2 milhão por ano.

Mesmo assim, projeções indicam uma arrecadação extra de R$ 12,7 bilhões até 2027, que será usada para compensar estados, municípios e a redução da nova CBS.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a prioridade. "É um passo importante, que pode gerar alívio financeiro para milhões de brasileiros. Vamos discutir o calendário com os líderes e o relator para dar andamento à proposta", afirmou.

Para especialistas, a mudança representa um marco no sistema de arrecadação brasileiro. O advogado tributarista Bruno Medeiros Durão, sócio do Bruno Durão Advocacia, explica que a proposta tem dois efeitos centrais: aumenta a renda disponível da população de menor poder aquisitivo e redistribui a carga tributária para os contribuintes de altíssimo patrimônio.

"Na prática, a medida pode significar mais dinheiro no bolso de trabalhadores de baixa e média renda, fortalecendo o consumo. Mas é fundamental acompanhar se a compensação prevista será suficiente para não comprometer o equilíbrio fiscal do país", alerta Durão.

Ele reforça que a população deve estar atenta à forma como será feita a atualização da tabela nos próximos anos. "Não basta ampliar a isenção agora. O verdadeiro desafio é evitar que a tabela volte a ficar defasada com a inflação, corroendo o ganho do contribuinte", acrescenta.

O texto ainda será pautado para votação final no plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para análise do Senado.