TSE: Gallotti vota por cassar governador de Roraima; Mendonça pede vista

A ministra do TSE, Maria Isabel Gallotti, votou nesta terça-feira, 26, pela cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium, e do vice, Edilson Damião, por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

O voto foi proferido durante o julgamento de um recurso protocolado pela defesa do governador. Apesar do entendimento da relatora, um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça suspendeu o julgamento, que ainda não tem data para ser retomado.

Em 2023, o TRE/RR cassou o mandato de Denarium e de seu vice ao considerar que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral. Na ocasião, também foi determinada a realização de novas eleições, mas Denarium permaneceu no cargo enquanto recorria ao TSE.

O julgamento no TSE teve início em agosto do ano passado, quando foram apresentadas as sustentações orais das defesas. Na sessão desta terça-feira, a ministra Galotti votou pela cassação do governador e pela convocação de novas eleições.

"Muitas das ações ilícitas foram acompanhadas de ato de notória promoção pessoal do recorrente ou em seu benefício no contexto da propagada institucional do governo de Roraima e com prefeituras favorecidas pelos repasses de recursos."

Durante a tramitação do processo, a defesa de Denarium pediu a anulação da decisão do TRE/RR e sustentou que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, não houve criação de novos programas sociais, mas a reunião de ações já existentes.

• Processo: 0600437-47.2024.6.22.0028