Empresas têm poucos dias para entrega do Relatório de Transparência Salarial ao MTE

As empresas com 100 ou mais empregados precisam agir rapidamente. O prazo para envio do Relatório de Transparência Salarial ao Ministério do Trabalho e Emprego, exigido pela lei 14.611/23, se encerra na próxima sexta-feira, 29/8, e o descumprimento pode gerar penalidades.

"Embora o relatório seja bastante controverso, em razão dos critérios e falhas existentes, a busca da igualdade é fundamental para a credibilidade da empresa, para sua atratividade perante investidores e clientes e para a retenção de talentos", afirma a advogada Silvia Rebello Monteiro, sócia da área trabalhista do escritório Urbano Vitalino Advogados.

Outro ponto decisivo é a divulgação pública dos relatórios, a partir de 20/9. "Os dados estarão acessíveis não apenas a órgãos fiscalizadores, mas também a sindicatos, candidatos a emprego, parceiros comerciais e à opinião pública", diz Silvia. "Assim, é importante que as empresas se atentem a justificar eventuais inconsistências no relatório, a fim de evitar danos reputacionais."

Conforme a advogada, que desde 2003 atua representando empresas nacionais e estrangeiras de diversos tamanhos, principalmente nas áreas de seguros, de transportes e de tecnologia, "mais do que uma formalidade, o relatório deve ser encarado como instrumento de governança". "É hora de revisar políticas de remuneração, assegurar consistência dos registros e preparar estratégias de comunicação para lidar com a exposição dos dados", afirma a sócia do Urbano Vitalino Advogados. "Cumprir o prazo é apenas o início. O verdadeiro desafio é transformar a obrigação em oportunidade para reforçar práticas de equidade, consolidar confiança e demonstrar maturidade institucional."