Moura Ribeiro vê no marco dos seguros visão alinhada à realidade atual
Para ministro, novo marco supera lacunas do Código Civil e reflete o presente.
Da Redação
sexta-feira, 29 de agosto de 2025
Atualizado às 14:45
Nesta sexta-feira, 29, ministro Moura Ribeiro, do STJ, em entrevista ao Migalhas, afirmou que o marco legal dos seguros (lei 15.040/24) é um avanço significativo ao aproximar a regulação da realidade social e econômica contemporânea.
Segundo o ministro, o seguro acompanha a história da humanidade, desde práticas mutualistas em caravanas do deserto até os contratos entre comerciantes marítimos em Gênova.
"O seguro faz parte da nossa vida, é impressionante como o mutualismo vem galgando movimentos desde eras priscas", afirmou.
Veja a entrevista:
Moura Ribeiro ressaltou que, embora o Código Civil de 2002 já tivesse contemplado avanços importantes, o dinamismo atual das atividades econômicas exigiu um tratamento mais específico ao ramo securitário.
"O ramo do seguro precisava ter um campo ou outro diferente, um olhar diferente para aquilo que nós estamos vendo na realidade", observou.
Para Moura Ribeiro, a mudança normativa reflete também uma evolução de paradigma: "passamos do direito da responsabilidade para o direito da socialidade, da fraternidade ou da solidariedade".
O ministro frisou que o seguro "minora riscos" e se estrutura justamente nessa lógica de cooperação coletiva diante das incertezas.
"Penso que o grande autor disso, o grande mentor, o jurista Ernesto Tzirulnik, merece todos os parabéns neste campo", completou.
O evento
De 28 a 30 de agosto, Campos do Jordão/SP sedia o 16º Encontro Anual AASP. O evento reúne ministros, magistrados e advogados de diferentes áreas para debater os principais desafios do Direito na atualidade, com foco na atualização profissional e no compartilhamento de experiências.
Evento Migalhas
Ministro Moura Ribeiro será um dos palestrantes no evento "Marco Legal dos Seguros - Do contrato à regulação", promovido por Migalhas no dia 1º de outubro de 2025, das 9h às 12h30, em formato online.
Coordenado por Ilan Goldberg e Gustavo de Medeiros Melo, o encontro terá como foco o tema "Do contrato à regulação: explorando o novo Marco Legal dos Seguros", e abordará os impactos e desafios da nova legislação para o setor.
