O empresário Oscar Maroni Filho, dono da boate Bahamas, pede ao STF revogação de sua prisão

O empresário Oscar Maroni Filho, dono da boate Bahamas, pede ao STF revogação de sua prisão

Chegou ao STF o HC 92238 com pedido de liminar em favor do empresário Oscar Maroni Filho, dono da boate Bahamas, localizada na zona sul de São Paulo/SP. Ele pede ao Supremo a revogação de sua prisão preventiva.

O empresário foi preso preventivamente por decisão da 5ª Vara Criminal da Capital, que aceitou denúncia contra o empresário pela acusação de favorecimento e exploração da prostituição, formação de quadrilha e tráfico de pessoas. Ele já teve pedidos idênticos negados pelo TJ/SP e pelo STJ. Contra esta última decisão, a defesa impetrou a ação no STF.

O advogado relata nos autos que a promotoria pública pediu a prisão de Maroni Filho "aproveitando-se do clamor público em razão do trágico acidente aéreo - ocorrido em 17 de julho, em São Paulo, com o vôo TAM 3054 - e da lacração e interdição do hotel em construção (5 estrelas, de propriedade de Maroni), e sempre em busca dos holofotes e microfones das emissoras de rádio e televisão". Disse ainda que o empresário é proprietário da boate Bahamas, estabelecimento que funciona há mais de 27 anos, freqüentado por homens, mulheres e casais maiores de idade, além de "garotas de programa, como existe em qualquer bar".

Com a afirmação de que este é um caso excepcional, a defesa entende que o Supremo não deve aplicar ao pedido a Súmula 691/STF, mas sim decidir pela revogação liminar da prisão do empresário Oscar Maroni Filho, até o julgamento de mérito do Habeas Corpus.

O ministro Carlos Ayres Britto é o relator da ação. No entanto, como o ministro se encontra em viagem internacional, participando da reunião preparatória do Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, em Assunção, no Paraguai, o ministro Marco Aurélio deverá analisar o pedido de liminar, segundo prevê o Regimento Interno do STF (art.38, I).

Processo Relacionado: HC 92238 - clique aqui

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• Leia mais

15/8 - O ministro Hamilton Carvalhido indefere o HC apresentado pela defesa do empresário Oscar Maroni Filho, dono da boate de luxo Bahamas - clique aqui.

13/8 - O advogado do empresário Oscar Maroni Filho dá entrada no STJ com pedido de HC para revogar a sua prisão preventiva e responder ao processo em liberdade - clique aqui.

3/8 - TJ/SP concede liminar ao empresário suspendendo a interdição de prédio no bairro de Moema, próximo ao aeroporto de Congonhas, destinado ao funcionamento de um hotel - clique aqui.

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