Justiça revoga medidas cautelares contra Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma

A Justiça de São Paulo revogou, nesta sexta-feira, 29, todas as medidas cautelares que ainda restringiam a liberdade do empresário Sidney Oliveira, presidente e fundador da Ultrafarma, investigado por suposta participação em esquema bilionário de propinas e créditos irregulares de ICMS na Secretaria da Fazenda estadual.

Apesar de solto desde o dia 15, o empresário estava submetido a diversas condições, como uso de tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte, proibição de deixar a capital e de manter contato com outros investigados, além de recolhimento domiciliar noturno.

A defesa impetrou habeas corpus alegando constrangimento ilegal, sustentando que não houve denúncia nem manifestação do Ministério Público contra Oliveira.

O juízo acolheu o pedido ao concluir que se tornava "descabida a manutenção das cautelares ora estabelecidas".

Histórico

Sidney Oliveira foi preso temporariamente em 12 de agosto, no âmbito da Operação Ícaro, deflagrada pelo MP/SP por meio do Gedec - Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos, com apoio da Polícia Militar.

A investigação aponta que auditores fiscais da Secretaria da Fazenda manipulavam processos administrativos para reduzir ou extinguir créditos tributários de empresas em troca de propina, em esquema que teria movimentado mais de R$ 1 bilhão.

Além do fundador da Ultrafarma, também foram alvos da operação o executivo da Fast Shop, Mário Otávio Gomes, e o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como operador do esquema. As apurações revelaram que os pagamentos eram feitos por meio de empresa em nome da mãe do auditor.

Segundo o Ministério Público, os investigados podem responder por corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Até o momento, a Procuradoria informou que segue analisando o caso e os próximos passos da persecução penal.