Megaoperação "Carbono Oculto" ressalta urgência do compliance

A recente megaoperação batizada de "Carbono Oculto", descrita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como a "maior resposta do Estado ao crime organizado de nossa história até aqui", serve como um alerta crítico sobre a importância de programas de compliance robustos para todo o mercado financeiro. 

A investigação revelou um esquema bilionário que usava postos de combustíveis e fundos de investimento para lavar dinheiro do PCC.

Segundo as apurações, a organização criminosa controlava mais de 40 fundos, com patrimônio superior a R$ 30 bilhões, e se valia de "fintechs" que atuavam como "bancos paralelos" para injetar os recursos ilícitos no sistema. Uma dessas fintechs teria movimentado R$ 46 bilhões em apenas quatro anos.

Para José Carlos Abissamra Filho, advogado do escritório VAS Advogados - Vilutis Abissamra Suguimori, o caso demonstra a sofisticação da infiltração do crime na economia formal, colocando em risco qualquer empresa que movimente grandes quantias.

"Esse é o momento do compliance, por se tratar do único instrumento jurídico existente que pode dar garantias de segurança jurídica e econômica, especialmente em se tratando de fundos, gestoras, corretoras e fintechs. Não existe outra forma de fazer frente a este momento econômico em termos de criminalidade", afirma o especialista.

"Enxugar gelo"

Apesar de ver com bons olhos a megaoperação policial, na medida em que o Estado se impõe mostrando sua força, Abissamra Filho avalia que a criminalidade não deverá diminuir porque o mercado de ilícitos - como o das drogas - é muito lucrativo. Esse é, segundo ele, um problema crônico que a maior parte das políticas de segurança pública mundo afora não enfrentam.

O advogado explica que pela própria lei da oferta e da procura, o tráfico continua sendo muito lucrativo. "Ao proibir o uso de drogas, o estado torna esse produto escasso, o que agrega valor a ele, já que há demanda", diz.

E acrescenta: "Isso significa que a própria lógica de guerra às drogas tem o efeito colateral de agregar lucratividade a elas, dificultando que qualquer política pública criminal avance. Enquanto esse dilema não for enfrentado, com ou sem megaoperação, será como enxugar gelo, pois o dinheiro continuará circulando".

Abissamra Filho vê o risco de que operadores do mercado financeiro estejam involuntariamente vulneráveis a esse cenário, pois podem estar recebendo dinheiro de origem ilícita sem saber. Nesse sentido, o único instrumento existente para sua proteção é o compliance.

"Ele se constitui num conjunto de regras de natureza penal, administrativa, de boa governança e de transparência, que protege o empresariado e os agentes econômicos como gestoras, corretoras, bancos, fundos de investimentos e fintechs do risco de serem penalizados muitas vezes sem mesmo saber o motivo", destaca.

Como o compliance protege o mercado financeiro

Diante da complexidade e da abrangência das práticas criminosas, a proatividade em compliance é a única salvaguarda efetiva para bancos, fintechs, corretoras, gestoras e fundos de investimento. As principais ferramentas para reduzir riscos de envolvimento, ainda que involuntário, em investigações policiais incluem:

• KYC (Know Your Customer - Conheça Seu Cliente): Processos rigorosos para verificar a identidade dos clientes, entender a natureza de suas atividades e avaliar os riscos associados. Isso impede que contas sejam abertas com documentação falsa ou para fins ilícitos;
• AML (Anti-Money Laundering - Prevenção à Lavagem de Dinheiro): Monitoramento contínuo das transações para detectar atividades suspeitas. Softwares analisam padrões e sinalizam "bandeiras vermelhas", como movimentações incompatíveis com o perfil declarado do cliente, depósitos fracionados ou transferências para jurisdições de alto risco;
• Triagem de PEPs (Pessoas Politicamente Expostas) - Verificação de clientes em listas de pessoas que ocupam cargos públicos, pois são consideradas de maior risco para corrupção e suborno;
• Monitoramento de Sanções: Cruzamento de dados de clientes com listas de sanções nacionais e internacionais para impedir transações com indivíduos ou entidades ligadas ao terrorismo ou outras atividades criminosas;
• COS - Comunicação de Operações Suspeitas: Obrigação legal de reportar ao COAF transações atípicas, permitindo que os órgãos de inteligência financeira atuem preventivamente.

Abissamra Filho reconhece que o sistema de combate à lavagem de dinheiro já foi criticado por gerar constrangimentos e até "pena sem julgamento" por meras suspeitas. No entanto, ele pondera que o compliance é uma disciplina nova, útil e "absolutamente instalada na nossa realidade", sendo impossível retroceder.

O advogado reitera que o momento exige um aprimoramento contínuo para que a conformidade proteja tanto a atividade econômica quanto os direitos e garantias fundamentais.