OAB/RJ lança ferramenta que facilita o acesso aos serviços da seccional

Interagir com a OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro, efetuar requerimentos diversos relacionados à inscrição, registrar novas sociedades, protocolizar e acompanhar o andamento de representações junto ao TED - Tribunal de Ética e Disciplina, são exemplos de tarefas que até ontem só podiam ser cumpridas presencialmente, em horário comercial. Com o lançamento nesta sexta-feira, dia 12/9, do "OABRJ Digital", estas e outras demandas já podem ser resolvidas pela advocacia de forma totalmente digital, a qualquer horário do dia ou da noite, sem ter que sair de casa ou do escritório.

A nova ferramenta está no ar com estas e outras funcionalidades, que incluem o cadastro, acesso ao peticionamento eletrônico e às consultas dos processos ético-disciplinares da Seccional, pedidos de licenciamento e cancelamento de inscrição na Ordem, abertura de sociedades, alterações contratuais e muito mais. Para ter acesso ao sistema, clique na aba "OABRJ Digital" (botão de acesso rápido na lateral direita do site) ou utilize o menu "Serviços".

Segundo a presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio, a ferramenta eleva a seccional a um patamar mais alto de modernidade, funcionalidade e acessibilidade:

"A partir de hoje, a OAB/RJ passa a ser inteiramente digital. Todos os protocolos da Ordem, incluindo inscrições, criação e alteração de sociedades de advogados e até os procedimentos do Tribunal de Ética e Disciplina poderão ser feitos de forma totalmente online. Esse é um marco da nossa gestão, que vai garantir mais acesso, praticidade e transparência à advocacia".

Para auxiliar a advocacia a operar o novo sistema, a Ordem também criou páginas com guias e instruções sobre as etapas de cada nova funcionalidade: uma exclusiva para os processos ético-disciplinares, com manuais explicando cada fase, do peticionamento à consulta; uma para tratar das inscrições nos quadros da OAB, por onde também será possível acompanhar o andamento dos pedidos feitos pelo sistema antigo; e uma que detalha cada fase da abertura de sociedades, com uma parte dedicada às perguntas frequentes. Além disso, cada página contém todos os links de acesso correspondentes aos novos serviços disponíveis. Todas essas páginas podem ser encontradas no menu "Serviços" aqui do portal. 

Processo ético disciplinar

Com o Protocolo Online, a advocacia passa a ter a possibilidade de ingressar e consultar os processos ético-disciplinares que tramitam no TED diretamente pelo portal da OAB/RJ. É importante destacar que os processos permanecem sigilosos e só podem ser acessados pelos advogados responsáveis e pelas partes envolvidas.

Inscrição nos quadros

Na página dedicada às inscrições, estagiários e profissionais já podem fazer requerimentos, emitir boletos e acompanhar os processos de forma virtual. O acompanhamento das solicitações será realizado por meio do SGD - Sistema de Gestão de Documentos, com login e senha individuais de cada usuário. O que não muda é a necessidade de enviar toda a documentação exigida. 

e-Sociedade

Os registros de sociedades de advogados, as alterações contratuais e o gerenciamento de atos societários também ficaram mais fáceis e práticos com o Protocolo Online. O novo sistema integra a e-Sociedade, plataforma que permite a abertura de sociedades de advocacia de forma centralizada, eliminando a necessidade de deslocamentos até a sede da seccional, à prefeitura ou à Receita Federal para a obtenção de CNPJ e alvarás de funcionamento. 

A integração também permite que advogados e advogadas acessem, em um só ambiente digital, órgãos de licenciamento municipais e estaduais, como a Jucerja - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, o Registro Civil das Pessoas Jurídicas, a Sefaz - Secretaria Estadual de Fazenda, o Inea - Instituto Estadual do Ambiente e o Corpo de Bombeiros. O acesso é feito diretamente pelo portal, no botão OABRJ Digital > e-Sociedade.