Nubank terá de indenizar cliente vítima de golpe da falsa central

A 2ª vara Cível do Foro Regional de Itaquera/SP condenou o Nubank ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a cliente vítima do golpe da "falsa central de atendimento". A sentença, assinada pela juíza de Direito Fabiana Marini, reconheceu falha de segurança na prestação do serviço, determinou a anulação de um empréstimo fraudulento de R$ 6 mil e proibiu a cobrança de qualquer valor relacionado à operação.

De acordo com o processo, a cliente foi induzida por golpistas a contratar um empréstimo de R$ 6 mil e transferir o valor via Pix para um terceiro desconhecido. O golpe, conhecido como "falsa central", ocorre quando criminosos se passam por funcionários de instituições financeiras e convencem o cliente a realizar operações sob o pretexto de resolver um suposto problema na conta.

A autora da ação afirmou ter tentado resolver a questão diretamente com o banco e junto ao Procon, mas sem sucesso. Na ação judicial, pediu a declaração de inexigibilidade do débito, restituição do valor transferido e indenização por danos morais.

O Nubank, em sua defesa, alegou culpa exclusiva da vítima, sustentando que não houve falha de segurança e que a cliente realizou as transações de forma voluntária. O segundo réu, identificado como destinatário da transferência, não apresentou defesa e foi declarado revel.

Ao analisar o caso, a juíza concluiu que o banco falhou ao permitir a contratação do empréstimo e a transferência imediata da quantia para conta de um terceiro, operação que, segundo a magistrada, destoava do perfil financeiro da cliente e deveria ter sido bloqueada pelos sistemas de segurança da instituição.

A decisão destacou que as instituições financeiras respondem objetivamente por fraudes cometidas por terceiros no âmbito de operações bancárias, conforme a Súmula 479 do STJ. Para a magistrada, o golpe da falsa central "insere-se no risco da atividade bancária", e o banco tem o dever de implementar mecanismos eficazes de detecção e prevenção dessas fraudes.

A juíza ressaltou que, embora a cliente tenha fornecido dados e autorizado as transações, agiu sob indução de erro decorrente de "sofisticada engenharia social", o que configura culpa concorrente - mas não afasta a responsabilidade do banco.

Na sentença, o Nubank foi condenado a:

• Declarar inexigível o contrato de empréstimo de R$ 6 mil, bem como todos os débitos dele decorrentes;
• Abster-se de realizar cobranças ou negativar o nome da cliente por causa da dívida fraudulenta;
• Restituir, de forma simples, eventuais parcelas do empréstimo que tenham sido pagas;
• Pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil, considerando o transtorno, a perda de tempo útil e a necessidade de recorrer ao Judiciário para solucionar o problema.

A juíza fundamentou a indenização na chamada "teoria do desvio produtivo do consumidor", que reconhece como dano moral o tempo desperdiçado pelo cliente para resolver falhas na prestação de serviços.

O escritório Tadim Neves Advocacia defende a consumidora.

• Processo: 1003766-86.2024.8.26.0007

Leia a decisão.