Lula sanciona lei que amplia isenção do IR para renda até R$ 5 mil

Nesta quarta-feira, 26, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que eleva para R$ 5 mil a faixa de isenção do IRPF - Imposto de Renda da Pessoa Física e cria mecanismo de desconto progressivo para rendimentos mensais de até R$ 7,3 mil.

A norma, considerada uma das principais medidas econômicas de 2025, passará a valer para as declarações que serão entregues a partir de 2027.

A cerimônia de sanção ocorreu no Palácio do Planalto, com participação de ministros, parlamentares e representantes do Congresso Nacional.

Durante o evento, o presidente ressaltou o caráter social da iniciativa e afirmou que a mudança integra o compromisso do governo com a redução das desigualdades.

Impacto sobre os contribuintes

Estudos do Ministério da Fazenda indicam que a atualização corrige uma defasagem acumulada por mais de dez anos, período em que a inflação empurrou trabalhadores para faixas de tributação sem que houvesse ganho real de renda.

Segundo estimativas oficiais, com a nova lei, mais de 16 milhões de brasileiros deixarão de recolher o imposto, somando cerca de 10 milhões que se tornam totalmente isentos e outros 5 milhões que terão redução do valor devido.

O pacote aprovado também simplifica o sistema, tornando-o mais progressivo. A ideia, segundo a equipe econômica, é assegurar maior renda disponível para quem ganha menos, enquanto contribuintes de rendas muito elevadas passam a arcar com uma carga mais compatível com sua capacidade contributiva.

Compensação fiscal e tributação de altas rendas

Para evitar perda de arrecadação, a lei estabelece um aumento na taxação de rendimentos a partir de R$ 600 mil por ano. Cerca de 140 mil contribuintes de alta renda serão alcançados pela medida, que prevê alíquota máxima de até 10% sobre esses ganhos.

Aqueles que já pagam imposto equivalente ou superior não serão afetados.

Segundo estimativas oficiais, a taxação de lucros e dividendos deve gerar R$ 34,1 bilhões em 2026, enquanto o custo da ampliação da isenção será de R$ 25,8 bilhões no mesmo ano.

O saldo fiscal estimado é positivo, em torno de R$ 8,3 bilhões, sem necessidade de cortes de gastos públicos. Estados e municípios serão compensados automaticamente por meio dos fundos de participação.

Alguns tipos de rendimentos permanecem fora da nova regra, como ganhos de capital, heranças, doações, valores recebidos acumuladamente, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.

O texto também impõe limites para que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte não ultrapasse percentuais fixos, garantindo, quando necessário, restituição na declaração.

Declarações das autoridades

Em discurso na cerimônia, Lula destacou que a ampliação da isenção busca diminuir desigualdades e garantir renda às famílias. O presidente afirmou que combater disparidades exige o envolvimento do governo com aqueles que vivem situações de maior vulnerabilidade e declarou que a política tributária deve contribuir para uma distribuição mais equilibrada de riqueza.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também classificou a sanção como um marco para a Justiça tributária no país. Haddad também ressaltou o trabalho das equipes técnicas envolvidas na formulação da proposta e afirmou que a medida fortalece o sentido de dignidade na política fiscal.

Para o ministro, a simplificação e a progressividade tornam o imposto mais transparente e alinhado à realidade econômica dos brasileiros.

Caminho até a aprovação

A proposta foi enviada ao Congresso em março deste ano e recebeu aprovação unânime na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Entre 2023 e 2026, considerando atualizações já realizadas, o governo estima que aproximadamente 20 milhões de brasileiros terão isenção total e outros 5 milhões terão redução de imposto, somando 25 milhões de beneficiados na atual gestão.

Informações: Gov.br