Dino: PM com metralhadora em escola por desenho de matriz africana expõe racismo

O plenário do STF retomou, nesta quarta-feira, 26, o julgamento da ADPF 973, proposta por sete partidos - PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV - que apontam violações sistemáticas de direitos da população negra e pedem que a Corte reconheça a existência de um estado de coisas inconstitucional decorrente do racismo estrutural no país.

Ao apresentar seu voto, o ministro Flávio Dino acompanhou integralmente a posição do relator, ministro Luiz Fux, e afirmou que o quadro de discriminação histórica permanece no cotidiano brasileiro.

Como exemplo, citou um episódio ocorrido na semana passada, noticiado pelo G1, no qual 12 policiais militares, um deles portando uma metralhadora, entraram em uma escola infantil de São Paulo após um pai alegar que a filha estaria sendo "obrigada" a participar de aula de religião africana por causa de um desenho feito com o nome "Iansã".

Para Dino, o episódio evidencia a persistência do racismo estrutural enraizado na sociedade brasileira.

"Essa notícia, a meu ver, que não é isolada, serve para demonstrar que a dureza, a contundência, a incisividade da declaração se justifica quando, repito, não por fato isolado. 

Tal é o absurdo que, e este absurdo compõe essa moldura que o eminente relator disse, que eu não hesito em acompanhar sua excelência na declaração do estado de coisa inconstitucional." 

Na sequência, o ministro apresentou propostas concretas para enfrentar o problema, destacando especialmente a necessidade de fortalecer a capacitação docente para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, prevista na lei 10.639/03 e no Estatuto da Igualdade Racial. Dino sugeriu que essa formação ocorra inclusive em cooperação com universidades do continente africano.

O ministro criticou o fato de o ensino brasileiro tradicionalmente ignorar a história africana, limitando-se a referências superficiais:

"Quando nós estudamos, a nossa geração estudou só o Egito em História, no ensino médio, e assim mesmo sem que se lembrasse que o Egito ficava na África. [...] Da África Subsaariana para baixo, de onde se forma o Brasil, não se estuda nada, até os dias de hoje."

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