Advogada lança obra sobre proteção internacional dos direitos humanos

A advogada Ana Flávia Magno Sandoval, sócia da Advocacia Sandoval Filho, lançou recentemente o livro "O Brasil e o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos", obra que analisa a inserção do Estado brasileiro no cenário jurídico internacional dentro do contexto da ordem econômica global.

Com abordagem histórica e linguagem acessível, o livro examina o surgimento do Direito Internacional e dos Direitos Humanos, seus fundamentos, fontes e a forma como essas normas são recepcionadas pelo ordenamento jurídico brasileiro, com especial atenção às normas de Direito Internacional dos Direitos Humanos. A obra apresenta o funcionamento do Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos, detalhando como o Brasil passou a integrar esse sistema e de que maneira decisões oriundas do Direito Internacional são incorporadas ao Direito Interno.

O conteúdo também aborda casos concretos envolvendo o Estado brasileiro no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, incluindo situações em que o país foi submetido a julgamento e condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Entre os exemplos analisados, o livro destaca os casos concretos de atraso no pagamento de precatórios judiciais de natureza alimentar, submetidos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e admitidos para apreciação pela Corte Interamericana de Proteção aos Direitos Humanos.

Ao longo da obra, a autora, além de expor sobre o surgimento e a evolução do direito internacional e dos direitos humanos, propõe uma reflexão sobre o papel do indivíduo no contexto globalizado de proteção aos direitos humanos, especialmente diante de situações em que o próprio Estado atua como violador das leis e da Constituição Federal.

A publicação está disponível em diferentes formatos. A versão digital em língua portuguesa pode ser adquirida como e-book para Kindle na plataforma Amazon, assim como a edição bilíngue. A versão física do livro é comercializada exclusivamente na edição bilíngue, com vendas por meio da Editora Nauta e da Livraria de Direito.