Inviolabilidade da atuação do advogado será discutida na CCJ do Senado

Inviolabilidade da atuação do advogado será discutida na CCJ do Senado

O projeto que define como crime impedir o trabalho do advogado será discutido em audiência pública na CCJ, conforme requerimento aprovado na reunião de ontem, 28/5. Foram convidados para o debate o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e representantes da OAB e da Associação Nacional dos Delegados de Polícia.

A inviolabilidade de atuação do advogado, prevista no PLC 83/08 (clique aqui), tem gerado polêmica no meio jurídico. Foi exatamente para permitir o aprofundamento da discussão sobre a medida que o senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) propôs a realização da audiência pública, ainda sem data definida.

Carreiras do IBGE

Outro requerimento aprovado pela CCJ tem por objetivo discutir o projeto (PLS 392/08 - clique aqui) do senador Cristovam Buarque (PDT/DF) que inclui os servidores que integram o plano de carreira do IBGE entre aqueles que desenvolvem atividades exclusivas de Estado.

Autor do requerimento propondo o debate, o senador Romeu Tuma (PTB/SP) justifica a inclusão dos servidores do instituto nas chamadas carreiras de Estado pelo alto grau de especialização de suas atividades profissional, as quais demandam "longos anos de estudos e práticas diárias". Isso evitaria, na sua avaliação, eventuais ingerências de "ocupantes ocasionais do poder" sobre as atividades desempenhadas pelos servidores do IBGE.

Para debater o assunto, foram convidados Carlos Alberto Boechat Rangel, consultor jurídico; Antônio Carlos Alkimin dos Reis e Cláudio Dutra Crespo, ambos especialistas do IBGE; e o geógrafo Sidney Vicente da Silva.

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