IAB aprova parecer sobre a PEC que estabelece a pena de perdimento de gleba onde for constatada exploração e trabalho escravo
A PEC 438/2001 "estabelece a pena de perdimento de gleba onde for constatada a exploração e trabalho escravo (expropriação de terras) revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba.
Da Redação
quarta-feira, 18 de novembro de 2009
Atualizado em 17 de novembro de 2009 16:32
Parecer
O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou parecer sobre a PEC 438/2001 que estabelece a pena de perdimento de gleba onde for constatada exploração e trabalho escravo.
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