16.jun.2026
16.jun.2026
Banco não indenizará cliente por golpe da falsa central, decide STJ
Ministros da 3ª turma mantiveram acórdão que reconheceu culpa exclusiva da cliente e de terceiros, afastando falha do banco.
16.jun.2026
Contraktor lança MCP para contratos do Brasil
Protocolo conecta contratos a agentes de IA, a começar pelo Claude, com governança e segurança, sem expor dados.
16.jun.2026
STJ afasta improbidade de prefeito que contratou filhas para cargo político
1ª turma concluiu que não foi comprovada a intenção do agente público de obter proveito ou benefício indevido.
16.jun.2026
Herdeiros podem exigir contas de mandatário, decide STJ
3ª turma entendeu que, com a morte do mandante, o direito de exigir contas se transmite aos herdeiros pelo princípio da saisine.
16.jun.2026
STJ mantém prisão preventiva do influenciador Buzeira por lavagem de dinheiro
Caso envolve suspeita de lavagem de dinheiro e organização criminosa ligadas a rifas ilegais e jogos de azar; 5ª turma manteve custódia, mas recomendou reexame da necessidade da preventiva.
16.jun.2026
DocWise apresenta soluções para o mercado jurídico em evento
No C Law Experience 2026, a empresa apresentou soluções de gestão documental, inteligência artificial e governança da informação para impulsionar a produtividade jurídica.
16.jun.2026
STJ nega nova cirurgia a paciente restituído por erro de dentista
Ministros da 3ª turma entrenderam que paciente que optou pela rescisão e devolução dos valores não pode exigir também custeio de procedimento com terceiro.
16.jun.2026
STJ: Regra da poupança impenhorável não alcança associações sem fins lucrativos
3ª turma entendeu que a proteção de até 40 salários mínimos em poupança não se estende a pessoas jurídicas.
16.jun.2026
