12.jun.2026Empresa pagará R$ 470 mil por submeter menor venezuelano a trabalho análogo à escravidãoCondenação superior a R$ 470 mil inclui verbas trabalhistas e danos morais por trabalho infantil, assédio moral e condições degradantes impostas a jovem migrante em situação de vulnerabilidade.
12.jun.2026Justiça obriga Cassi a custear cirurgia de paciente com câncerDecisão determinou cobertura integral de cirurgia, equipe médica e insumos necessários ao tratamento.
12.jun.2026STF: Fachin institui grupo para estudar modernização do sistema de JustiçaEquipe terá natureza consultiva e deverá discutir propostas de aperfeiçoamento, eficiência e governança da Justiça brasileira.
12.jun.2026Fazendeiro é condenado por oferecer R$ 300 a menor por "10 minutinhos"TRT-3 considerou agravante o fato da jovem ser menor de idade e estar em situação de vulnerabilidade econômica.
12.jun.2026STF julga norma que flexibilizou emissão de poluentes em plataformas de petróleoCármen Lúcia votou por manter resolução questionada pela PGR; Moraes e Zanin acompanharam a relatora.
12.jun.2026Justiça italiana publica anulação de extradição de Zambelli e vê parcialidade de MoraesCorte entendeu que atuação de Moraes em diferentes etapas comprometeu garantias de defesa.
12.jun.2026CNJ apura nomeação de Eduardo Tagliaferro como perito em ação contra bancoCorregedoria instaurou procedimento para apurar indicação, por juíza, do ex-assessor de Alexandre de Moraes, hoje réu no STF.
12.jun.2026Brasil e Marrocos, bolão dos ministros e notícias jurídicas no Minuto MigalhasMigalhas viajou mais de 7 mil quilômetros para conhecer de perto o adversário da estreia.
12.jun.2026Sorteio da obra "Direito de Insolvência e Processo - Volume 2"A coletânea reúne artigos sobre recuperação judicial, falência e insolvência empresarial, com análises de especialistas sobre os principais desafios da área.
12.jun.2026O amor se vai, os presentes ficam? Advogada explica o que diz a leiProfessora de Direito da UFPR explicou quando a Justiça admite devolução de bens dados durante relacionamentos afetivos.