11.jun.2026
11.jun.2026
Toffoli cobra providências da OAB sobre casos de litigância predatória
Ministro criticou busca de clientela por escritórios de advocacia para ajuizamento de ações motivadas pela expectativa de indenizações.
11.jun.2026
STJ concede liminar de soltura a condenado por estupro de vulnerável
Em revisão criminal, relator Messod Azulay votou para restaurar absolvição por insuficiência probatória; após vista de Rogerio Schietti, 3ª seção concedeu liminar para soltura.
11.jun.2026
STF: Gabinetes não priorizam embargos por parecerem protelatórios, diz Gilmar
Para o ministro, recursos acabam gerando "delay" e indefinição na aplicação de decisões importantes do STF.
11.jun.2026
Dino critica bets e big techs: liberdade não pode servir para proteger vícios
Em julgamento sobre o Marco Civil da Internet, ministro afirmou que a liberdade não pode ser usada como "slogan" para proteger vícios e defendeu ampliar a responsabilidade das plataformas.
11.jun.2026
Marca "Pix" reforça importância da propriedade intelectual na economia digital
Especialista alerta que com o registro de marca de alto renome, torna-se uma infração utilizar o termo 'pix' para anunciar os próprios produtos ou serviços.
11.jun.2026
Mãe responde por ofensas da filha a professora em rede social
Decisão do Juizado destaca a responsabilidade na liberdade de expressão, especialmente nas redes sociais, e impõe indenização de R$ 8 mil.
11.jun.2026
TRT-15 mantém justa causa de trabalhador que ameaçou colegas com estilete
Colegiado concluiu que a conduta configurou falta grave e rompeu a confiança necessária ao vínculo empregatício.
11.jun.2026
Plano de saúde não é obrigado a custear Mounjaro, decide TJ/SP
Colegiado entendeu que medicamento de uso domiciliar para tratar obesidade não se enquadra nas hipóteses legais que obrigam a cobertura.
11.jun.2026
