11.jun.2026
11.jun.2026
Supermercado é multado por descumprir convenção sobre escala da Copa do Mundo
Trabalhadora atuou em dias de partidas do Brasil sem receber compensações previstas em convenção coletiva.
11.jun.2026
Lex Design e Asklisa promovem 4ª edição do Spotlight Summit em agosto
Promovido pela Lex Design e Asklisa, o evento acontece em 6/8 no State Innovation Center, em São Paulo, com líderes jurídicos, CEOs e executivos de tecnologia na grade.
11.jun.2026
STF discute saídas para evitar judicialização da reforma tributária
Divisão de competências entre Justiça Federal e Estadual alimenta preocupação com insegurança jurídica e aumento do contencioso envolvendo IBS e CBS.
10.jun.2026
STF: Entenda ajustes propostos por Toffoli em tese sobre redes sociais
Relator propôs ajustes na tese sobre responsabilidade de plataformas, mas julgamento foi suspenso e voto será concluído na quinta-feira, 11.
10.jun.2026
STJ: Honorários são devidos mesmo quando dívida fiscal é paga antes de citação
1ª seção decidiu que quitação de débito após o ajuizamento de execução fiscal não afasta condenação ao pagamento de honorários advocatícios.
10.jun.2026
STJ ajusta tese sobre falta grave e comutação no indulto natalino de 2017
3ª seção acolheu embargos para ajustar tese do Tema 1.195; nova redação prevê que falta grave no período de 12 meses impede comutação, ainda que apurada depois, salvo inércia ou mora estatal.
10.jun.2026
STJ: Pensão a menor não retroage se benefício for requerido fora do prazo
1ª seção afasta pagamento retroativo quando pedido é apresentado após 180 dias de óbito ou prisão.
10.jun.2026
STJ fixa 2/3 da pena para obter livramento condicional em associação ao tráfico
3ª seção aplicou o princípio da especialidade e fixou tese de que a fração de 2/3 prevista na lei de drogas também incide sobre o crime de associação para o tráfico.
10.jun.2026
