9.jun.2026
9.jun.2026
STJ mantém ação sobre venda ilegal de anabolizantes na Justiça estadual
Caso envolve suposta fabricação clandestina e venda de anabolizantes sem registro; para a 6ª turma, indícios de origem estrangeira dos insumos não bastam para atrair a competência federal.
9.jun.2026
Ação de regresso exige pagamento integral da dívida comum, decide STJ
Para 3ª turma, pagamento parcial reduz o débito comum, mas não encerra a solidariedade nem autoriza ação regressiva contra codevedores.
9.jun.2026
STJ: Suposto valor irrisório não impede busca de verba salarial
3ª turma da Corte da Cidadania entendeu que mera presunção de valor irrisório não autoriza negar ofícios para localizar verba salarial eventualmente penhorável.
9.jun.2026
STJ mantém extinção de marca por falta de renovação no prazo legal
Colegiado concluiu que procedimento de caducidade em curso não afastava o dever da titular de requerer a prorrogação do registro perante o INPI.
9.jun.2026
STJ analisa acordo entre Anatel e Oi por carta fiança sem anuência de fiador
2ª turma julga se é possível a manutenção de garantia após transação firmada entre credor público e devedor sem anuência do fiador.
9.jun.2026
STJ: Gravidade do crime e pena longa não bastam para cassar progressão de regime
Por maioria, 5ª turma considerou que gravidade abstrata dos crimes, pena longa e faltas antigas não bastam para impedir progressão diante de boa conduta carcerária e exame criminológico favorável.
9.jun.2026
Caso Henry: "Gênero não é salvo-conduto", diz Cármen sobre perdão a Monique
Para a ministra, a responsabilização criminal deve observar a lei independentemente de gênero.
9.jun.2026
Preâmbulo Tech marca presença nos principais fóruns jurídicos do país
Empresa participou da AB2L e do C-Law em 2026 com apresentações sobre automação, inteligência artificial e gestão de grandes operações jurídicas.
9.jun.2026
