23.jun.2025
23.jun.2025
Uber, iFood e Amazon devem fornecer dados de devedores à Justiça
Juíza determinou que aplicativos forneçam dados de cadastro, endereço e meios de pagamento.
23.jun.2025
Empresa indenizará transexual alvo de "piadas" e abaixo-assinado de colegas
Juíza concluiu que a empresa não adotou medidas para evitar a discriminação .
23.jun.2025
TRT-15 afasta provas digitais para proteger privacidade de autora
Colegiado determinou novo julgamento sem o uso de provas digitais, visando proteger a privacidade da trabalhadora.
23.jun.2025
Varejista indenizará empregada que desenvolveu ansiedade após assédio
TRT-18 apontou que boatos, discriminação e omissão comprometeram a saúde da tesoureira.
23.jun.2025
Casamento em regime de separação de bens não exclui cônjuge da herança
TJ/SP reafirmou que, na ausência de descendentes e ascendentes, o cônjuge sobrevivente é o único herdeiro, conforme o Código Civil.
23.jun.2025
Cem anos de "O Processo", de Kafka, inspiram reflexão sobre a Justiça
Obra trata de acesso à Justiça e permite paralelo com a era dos julgamentos virtuais e da racionalidade algorítmica.
23.jun.2025
Sorteio da obra "LC 214/2025 Comentada - Reforma Tributária - IBS, CBS e IS"
A obra examina detalhadamente a regulamentação dos tributos criados a partir da reforma tributária.
22.jun.2025
CNJ investiga juiz por soltar homem que destruiu relógio no 8/1
Procedimento busca avaliar se houve infração disciplinar por parte do magistrado ao conceder a progressão de regime sem a devida competência.
22.jun.2025
