23.jun.2025
23.jun.2025
TST: Loja indenizará vendedora que transportava valores dentro de shopping
Ministros reconheceram que o risco da atividade gera dano moral, ainda que o serviço ocorra dentro de centro comercial.
23.jun.2025
Juíza suspende lei que obrigava cartazes contra o aborto em hospitais
Decisão liminar suspende obrigação imposta por lei municipal que previa a afixação de cartazes contrários ao aborto nas unidades de saúde do Rio; medida é considerada inconstitucional e prejudicial à saúde das mulheres.
23.jun.2025
TST: Bancário sequestrado em assalto será indenizado em R$ 300 mil
Colegiado decidiu que o valor se refere ao impacto emocional do crime, já que a incapacidade para o trabalho foi reparada anteriormente.
23.jun.2025
STF: Aposentadoria compulsória de emprego público vai ao plenário físico
Com pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes, julgamento sobre aplicação direta da aposentadoria aos 75 anos para empregados públicos será julgado presencialmente.
23.jun.2025
STJ: Banco não sofre sanção se não apresentar contraproposta a endividado
A decisão, que afasta sanções do CDC, destaca a importância da liberdade do credor nas negociações.
23.jun.2025
Autora é multada por má-fé após pedir contas de carro já devolvido
Juiz entendeu não haver interesse jurídico na demanda, uma vez que o contrato de financiamento foi quitado e o bem objeto da alienação fiduciária foi devolvido à contratante.
23.jun.2025
Uber, iFood e Amazon devem fornecer dados de devedores à Justiça
Juíza determinou que aplicativos forneçam dados de cadastro, endereço e meios de pagamento.
23.jun.2025
Empresa indenizará transexual alvo de "piadas" e abaixo-assinado de colegas
Juíza concluiu que a empresa não adotou medidas para evitar a discriminação .
23.jun.2025
