23.jun.2025STF vai julgar em plenário físico regras para esterilização voluntáriaAção ajuizada pelo PSB questiona regras da lei do planejamento familiar.
23.jun.2025Empresa não tem o dever de custear canabidiol a trabalhadora acidentadaMagistrado aplicou tese do STJ que exclui da cobertura remédios de uso domiciliar.
23.jun.2025Arnone Advogados estrutura governança ESG no evento "Global Meeting"Organização fortalece nova governança das finanças sustentáveis e amplia liderança legal, empresarial e institucional no desenvolvimento sustentável.
23.jun.2025AASP lança revista em homenagem a Antonio Cláudio Mariz de OliveiraNa 116ª edição, a Revista AASP traz a trajetória e influência de Mariz na advocacia brasileira.
23.jun.2025Raeffray Brugioni Advogados anuncia abertura de filial em BrasíliaA nova unidade focará nas áreas de Previdência Privada, Saúde Suplementar, representação perante os Tribunais Superiores e Relações Empresariais do Trabalho.
23.jun.2025TST: Loja indenizará vendedora que transportava valores dentro de shoppingMinistros reconheceram que o risco da atividade gera dano moral, ainda que o serviço ocorra dentro de centro comercial.
23.jun.2025Juíza suspende lei que obrigava cartazes contra o aborto em hospitaisDecisão liminar suspende obrigação imposta por lei municipal que previa a afixação de cartazes contrários ao aborto nas unidades de saúde do Rio; medida é considerada inconstitucional e prejudicial à saúde das mulheres.
23.jun.2025TST: Bancário sequestrado em assalto será indenizado em R$ 300 milColegiado decidiu que o valor se refere ao impacto emocional do crime, já que a incapacidade para o trabalho foi reparada anteriormente.
23.jun.2025STF: Aposentadoria compulsória de emprego público vai ao plenário físicoCom pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes, julgamento sobre aplicação direta da aposentadoria aos 75 anos para empregados públicos será julgado presencialmente.
23.jun.2025STJ: Banco não sofre sanção se não apresentar contraproposta a endividadoA decisão, que afasta sanções do CDC, destaca a importância da liberdade do credor nas negociações.