4.set.2025
4.set.2025
TRT-15 reconhece vínculo entre trabalhadora e casa de jogos
Colegiado considerou que negar o vínculo em razão da atividade ilícita permitiria que o empregador se beneficiasse da própria torpeza explorando o trabalho humano.
4.set.2025
PL do devedor contumaz pode prejudicar contribuintes regulares
Projeto define limites contra inadimplência reiterada de tributos, sobretudo para aqueles que deixam de pagar impostos sem justificativa e de forma continuada como estratégia de negócio.
4.set.2025
STJ: Vaga de ministro leva em média 1 ano e 5 meses para ser preenchida
Levantamento das últimas dez nomeações mostra que, entre a aposentadoria de um ministro e a posse do sucessor, o tempo mínimo registrado foi de sete meses.
4.set.2025
3ª seção do STJ julga se aprovação no Enem pode servir para remir pena
No Tema 1.357, Corte discute se benefício alcança presos aprovados no Enem ou Encceja que já concluíram o ensino médio antes do início da execução da pena.
4.set.2025
STJ julga honorários em impugnação ao crédito em recuperação judicial
Análise foi suspensa após pedido de vista da ministra Isabel Gallotti.
4.set.2025
Marabraz indenizará por coagir gerente a apoiar Bolsonaro em Eleições 2018
TRT-2 fixou reparação de R$ 5 mil após reconhecer assédio eleitoral praticado pela rede de móveis.
4.set.2025
Novo recurso digital facilita coleta de assinaturas de clientes detidos
Envio de procurações e assinaturas em unidades prisionais agora pode ser feito por meio do Sistema de Identificação Penitenciária.
4.set.2025
STF: Cármen suspende análise de perda de bens da Lava Jato sem sentença
Ministros debatem renúncia patrimonial sem sentença judicial.
4.set.2025
