28.ago.2025Penhora prévia é obrigatória para adjudicação de bens, decide STJColegiado destacou que sua ausência compromete a legitimidade do processo e fere o devido processo legal.
28.ago.2025AGU contrata escritório nos EUA para atuar em sanções contra o BrasilEscritório Arnold & Porter poderá representar o Estado brasileiro, órgãos públicos e agentes em litígios relacionados a medidas punitivas.
28.ago.2025PF deflagra operações contra crime organizado no setor de combustíveisMandados foram cumpridos em SP, PR e RJ, com constrição patrimonial que ultrapassou R$ 2 bilhões.
28.ago.2025Toffoli cassa decisão do TRT-2 que validou auto de infração trabalhistaA medida foi tomada sob o fundamento de que a decisão questionada contrariou precedentes da Corte que reconhecem a licitude da terceirização em qualquer atividade, meio ou fim.
28.ago.2025Nelson Wilians Advogados promove Salomão Marinho a sócio técnico Advogado terá responsabilidade nacional sobre o Núcleo de Terceiro Setor da banca.
28.ago.2025Advocacia Gandra Martins anuncia especialista em Direito TributárioA chegada de Natália Lima Ross reforça a atuação do escritório em um momento importante de reforma tributária no país.
28.ago.2025Bichara Advogados anuncia expansão estratégica com duas novas áreasAs novas áreas no escritório são Relações Institucionais e Remuneração Estratégica de Executivos.
28.ago.2025CNJ valida impedimento de prisão automática em regime aberto e semiPlenário retirou previsão de sanção automática a juízes, mas manteve exigência nacional de cumprimento da norma.
28.ago.2025Barroso pede vista em caso sobre cartório no CNJ: "cheiro de queimado"O ministro afirmou que pretende avaliar com mais atenção a matéria após declarar que "sentiu um pouco de cheiro de queimado".
27.ago.2025Senado aprova projeto que combate "adultização" de crianças na internetProposta define regras para proteger menores de idade em redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos.