25.ago.2025
25.ago.2025
STF valida divulgação de lista de devedores contumazes de ICMS
Para os ministros, a norma estadual não configura sanção política, mas mecanismo legítimo de controle e transparência tributária.
25.ago.2025
TRT-3 suspende penhora de imóvel adquirido por terceiro de boa-fé
Tribunal reconheceu validade da compra e concluiu que não havia registros que alertassem sobre restrições ao bem.
25.ago.2025
CNBB promove o encontro "Jubileu dos Operadores de Justiça", em SP
O Jubileu acontece nos dias 6 e 7/9, em Aparecida/SP.
25.ago.2025
Mãe humilhada por motorista por assento prioritário será indenizada
TJ/SP destacou que qualquer atitude de constrangimento ou humilhação contra passageiros gera direito à reparação, fixando indenização em R$ 10 mil.
25.ago.2025
Latam é condenada por negar embarque de cão de apoio emocional
Relator entendeu que a companhia falhou na prestação de serviços e quebrou a expectativa da passageira.
25.ago.2025
Juíza suspende desocupação do Teatro de Contêiner por 180 dias
Decisão ressaltou relevância cultural do espaço e programação ativa até dezembro.
25.ago.2025
Dino manda PF investigar R$ 694 milhões em emendas Pix
O ministro apontou que a ausência de detalhamento no uso desses recursos representa descumprimento de decisão judicial anterior.
25.ago.2025
Resultado do sorteio da obra "Recurso Especial e Recurso Extraordinário"
O livro aborda o papel do STF e do STJ, bem como os enormes entraves à admissibilidade dos recursos excepcionais.
25.ago.2025
