16.ago.2025
16.ago.2025
TJ/SP mantém condenação da Riachuelo por entrega de celular errado
Colegiado considerou comprovada a entrega de aparelho diferente do adquirido e a omissão da empresa em resolver o problema.
16.ago.2025
STF: Maioria valida aplicação do fator previdenciário na regra de transição
Corte reconheceu a constitucionalidade do fator previdenciário em benefícios concedidos a segurados filiados antes da reforma da EC 20/98, evitando impacto fiscal estimado de R$ 89 bilhões à União.
16.ago.2025
Empresa indenizará mulher após tentativa de beijo forçado de colega
TRT-15 considerou graves os relatos e comprovada a omissão da empresa diante das denúncias.
16.ago.2025
Por maioria, STF mantém anulação de atos da Lava Jato contra Palocci
Por 3 votos a 2, 2ª turma rejeitou recurso da PGR e manteve decisão que reconheceu parcialidade de Sergio Moro e conluio com membros do MPF.
16.ago.2025
Clínica de bronzeamento indenizará cliente que sofreu queimaduras
TJ/SP reconheceu falha na prestação do serviço e determinou aumento da indenização.
16.ago.2025
TST afasta hora extra por intervalo parcial em contrato pós-reforma
3ª turma aplicou regra da reforma trabalhista e limitou pagamento por intervalo parcial ao tempo suprimido, com caráter indenizatório e sem reflexos.
15.ago.2025
Aposentada terá 20% de benefício penhorado para quitar dívida bancária
Decisão considerou que valor recebido pela devedora supera um salário mínimo e que percentual não compromete subsistência.
15.ago.2025
TJ/SP mantém condenação a mulher que negou alugar imóvel a trans
Na delegacia, proprietária chegou a se referir a mulheres transexuais como "um homem vestido de mulher de forma ridícula".
15.ago.2025
